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Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para fins legais

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus eritematoso sistêmico como deficiência para todos os efeitos legais. A medida garante aos pacientes os mesmos direitos e garantias previstos na legislação, desde que comprovem o impedimento por meio de avaliação biopsicossocial.

Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto de lei poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1456/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (MDB-AM).

O que muda
Pelo texto aprovado, será necessária uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, para atestar os impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) que obstruam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade.

“Por meio da medida, o Congresso promove a efetiva proteção social de milhares de cidadãos acometidos por uma patologia severa, a qual não deve ser tratada meramente sob a ótica clínica”, afirmou a relatora Laura Carneiro em seu parecer.

Segundo o autor da proposta, o lúpus é uma doença autoimune grave, crônica e sem cura, que pode causar insuficiência renal, dores articulares incapacitantes e lesões de pele. “A gravidade da patologia impõe ao Estado a garantia de direitos assistenciais e protetivos idênticos aos conferidos às pessoas com deficiência”, argumentou Vianna.

Cadastro nacional
O projeto original previa a criação obrigatória de um cadastro nacional de pacientes com lúpus pelo Ministério da Saúde. Esse ponto, contudo, foi retirado no substitutivo aprovado, com a justificativa de que a imposição de tarefas ao Poder Executivo sem indicar a fonte de custeio poderia gerar vício de iniciativa e inconstitucionalidade.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub



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Escolas municipais recebem sessões de relaxamento e ginástica laboral para servidores

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Várias unidades escolares de Várzea Grande já receberam sessões de relaxamento, massagem terapêutica e ginástica laboral voltadas à saúde e ao bem-estar dos servidores da Secretaria Municipal de Educação. As atividades são realizadas por professores de educação física da Superintendência de Esportes e seguem até o dia 29 de outubro, contemplando profissionais de diferentes unidades da rede municipal.

A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Air Addor, localizada no bairro Ouro Verde, foi uma das unidades atendidas. De acordo com a diretora, Cláudia Aguiar, os profissionais participaram das sessões de relaxamento e se envolveram ativamente nas atividades de ginástica laboral.

“Esse momento é muito importante para todos nós que vivemos uma rotina intensa de responsabilidades e desafios. Ter essa oportunidade de relaxar, cuidar da saúde e renovar as energias faz toda a diferença. Agradecemos à Secretaria de Educação pela iniciativa e pelo olhar atento ao bem-estar dos profissionais que atuam nas unidades escolares”, destacou.

Também participaram das atividades o CMEI Miguelina de Campos Silva, o CMEI Maria Ignês França Auad, a EMEB Rita Leite de Campos Cunha e a EMEB Joaquim da Cruz Coelho. A iniciativa integra a programação comemorativa do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a ação representa uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento da rede municipal de ensino.

“Cuidar dos nossos servidores também é cuidar da educação. São profissionais que se dedicam diariamente ao trabalho, enfrentam desafios e contribuem para que nossas escolas ofereçam um atendimento de qualidade. Proporcionar esses momentos de cuidado e bem-estar é uma maneira de demonstrar nosso reconhecimento e gratidão por tudo o que fazem”, ressaltou a secretária.

Além de proporcionar uma pausa na rotina de trabalho, as atividades reforçam a importância dos cuidados com a saúde física e o bem-estar dos servidores, incentivando hábitos que contribuem para uma rotina mais saudável.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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