Política
Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados
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O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e transferir valores de devolução de impostos para políticos da região. Senadores da bancada estadual questionaram as conclusões de Taques durante depoimento na CPI do Crime Organizado nesta quarta-feira (25).
O banco teria coordenado uma rede de instituições financeiras que enganavam servidores para assinarem contratos, dificultavam acesso a informações e atuavam sem autorização do Banco Central, disse. Taques afirmou que, a partir de novembro de 2024, investigou o banco para defender, como advogado, sindicatos de servidores. Segundo o ex-governador, 45 mil servidores do estado têm consignados em empresas satélites ligadas ao Master.
— Há aposentados com 60% da renda comprometida com juros de 4% a 5%. Muitas vezes, o servidor tem quatro ou cinco contratos com várias consignatárias. As instituições usam “apelido” com “bank”, como Clickbank e BK Bank, e isso faz com que o cidadão pense que é uma instituição financeira séria.
Taques citou 14 instituições que teriam vendido ao Banco Master o direito de receber as devoluções dos empréstimos. O Master revendeu os direitos ao Banco de Brasília (BRB) por valor considerado inflado, disse.
Ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o ex-governador apontou que uma única instituição chegou a cobrar quase R$ 150 milhões dos servidores em um período de nove meses.
Para Alessandro, um dos autores do requerimento de convocação de Taques, a operação do Master envolveu corrupção no poder público. O crédito consignado depende de acordo com o estado para permitir o desconto das parcelas do empréstimo diretamente da remuneração.
— Esse modus operandi alcançou pelo menos 23 unidades da Federação e mais de 160 prefeituras. O comprometimento acima de 50% da renda é inviável, o cidadão não vai conseguir se sustentar.
Outros estados
Taques disse estranhar que alguns estados permitiram, nos últimos anos, o aumento da margem de comprometimento de salários para empréstimos consignados. E citou Bahia, Mato Grosso, Roraima, Alagoas, Minas Gerais, Acre, Espírito Santo e Sergipe.
Os decretos estaduais têm textos e datas de publicação semelhantes, segundo o ex-governador.
Presidente da comissão, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou se a edição dos decretos ocorreu de forma articulada.
— Há possibilidade de que governos de outros estados teriam se organizado para que pudesse esses decretos serem celebrados em suas respectivas unidades da Federação?
Em resposta, Taques afirmou que não tem a informação, mas que a suspeita deveria ser analisada.
— Se tem jabuti no pau ou é enchente ou mão de gente — disse.
Lavagem de dinheiro
Em outra frente da investigação, Taques acusou o Banco Master de transferir R$ 308 milhões provenientes da devolução de impostos cobrados indevidamente para empresas de aliados do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. A empresa de telecomunicações Oi, que teria o direito de receber o valor originalmente, teria vendido o direito a um terceiro.
— Esse terceiro entrou em acordo com o estado, que depositou [o valor] em dois fundos constituídos, geridos e administrados pelo Banco Master: Royal Capital e Lotte Word. E [o dinheiro] chega em empresas beneficiárias do filho, da esposa e de aliados do governador de Mato Grosso [Mauro Mendes].
Taques afirmou que os fundos de investimento são atualmente uma “Disneylândia para lavagem de dinheiro”, em que o dinheiro é repassado entre uma cadeia de fundos até chegar ao verdadeiro dono. Para ele, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) falha em fiscalizar esse mecanismo.
Contexto político
Alessandro destacou que existe um contexto político entre Taques e Mendes, pré-candidatos ao Senado. Taques foi senador de 2011 a 2014, deixando o cargo de procurador da República, em que atuava no combate ao crime organizado.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) observou que Taques, governador de Mato Grosso entre 2015 e 2018, perdeu o cargo para Mendes na penúltima eleição.
— O senhor perdeu essa eleição para ele, tem alguma mágoa disso? O senhor teve seis secretários [de estado] presos: entrou com ação popular contra alguma dessas pessoas?
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) indagou os métodos de investigação de Taques, comparando aos órgãos de controle estaduais, que não “conseguiram chegar até hoje a esse nível de profundidade e velocidade”.
— O dinheiro, após a transação tributária, virou um dinheiro privado. Aí não tem nada do que o governo discutir nem esclarecer.
Ausência
Sem comparecer à reunião, a ex-namorada de Daniel Vorcaro Martha Graeff (REQ 245/2026 – CPICrime) pode ser alvo de condução coercitiva caso não responda à comissão, disse Contarato. Ela foi acionada por diferentes meios, mas não respondeu. O senador afirmou que é possível que ela esteja nos Estados Unidos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Perdão de dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia segue para o Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ratificou nesta terça-feira (11) o acordo para regularizar a reestruturação de uma dívida de US$ 50,8 milhões da Bolívia com o Brasil. Pelo acerto, o Brasil perdoou 95,73% do valor e a Bolívia ficou responsável pelo pagamento do restante. A Mensagem presidencial (MSF) 36/2026, relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para o Plenário em regime de urgência.
A dívida vem de compromissos que a Bolívia deixou de pagar em acordos de reestruturação e refinanciamento firmados nos anos 1980.
Os valores estavam relacionados, entre outros pontos, a créditos brasileiros para financiar exportações, ao Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a operações que tinham cobertura do Seguro de Crédito à Exportação.
Em 1998, diante das dificuldades financeiras da Bolívia, começou uma mobilização internacional para reduzir a dívida externa do país, com participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
A Bolívia passou a receber tratamento especial dos credores do chamado Clube de Paris, e o Brasil aderiu ao esforço de redução da dívida. Após negociações entre os dois países, o débito foi consolidado, em abril de 2003, em US$ 50.828.244,64.
Perdão
Desse total, o houve perdão de US$ 48.659.368,11. Restaram US$ 2.168.876,53: uma parcela de US$ 2.167.876,53, com vencimento em janeiro de 2006, que poderia ser prorrogado até janeiro de 2007, e outra de US$ 1 mil, a ser paga em até 30 dias da assinatura do contrato.
Se o pagamento maior fosse feito no prazo, haveria um desconto adicional de US$ 77.181,53, reduzindo essa parcela a US$ 2.090.695.
O acordo também estabeleceu o pagamento de juros pela Libor (London Interbank Offered Rate) de seis meses mais 2% ao ano. A Libor é a taxa de referência prevista no próprio contrato para o cálculo dos juros. Em caso de atraso, seria aplicada a mesma taxa.
Pagamento com imóvel
Para quitar a parcela de US$ 2.090.695, a Bolívia entregou ao Brasil um imóvel de 2.842,57 m², no Edifício Multicentro, em La Paz, onde funciona a Chancelaria da Embaixada do Brasil.
O prédio foi avaliado exatamente no mesmo valor da parcela. Segundo os documentos enviados ao Senado, a transferência foi concretizada e o Brasil tornou-se proprietário do imóvel.
Extinção de fundo
A negociação incluiu ainda a extinção do Fundo de Desenvolvimento Brasil-Bolívia e a transferência dos ativos e passivos para o Tesouro Nacional. Com isso, o Tesouro recebeu US$ 13,28 milhões que estavam no Banco Central do Brasil, além de US$ 162,9 mil em créditos de empresas privadas que deviam ao fundo.
O acordo foi assinado em 2004, mas dependia da autorização do Senado para ter validade. Em 2008, o Senado autorizou a entrega do imóvel como pagamento, mas essa decisão não tratou das demais condições financeiras da reestruturação.
Além disso, quando a autorização foi dada, os prazos previstos no contrato já tinham vencido. Por isso, o acordo voltou agora ao Senado para serem aprovadas as condições da renegociação e confirmados os atos já praticados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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