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Senado lança ‘Guia da Candidata’, que orienta mulheres nas eleições

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O Senado lança na terça-feira (17), às 10h, em sessão especial no Plenário, o Guia da Candidata, publicação que orienta mulheres sobre como enfrentar as barreiras e a violência política de gênero na disputa por cargos eletivos.

O Guia da Candidata reúne dicas práticas sobre pré-candidatura, registro, financiamento, comunicação e segurança digital, além de orientações sobre como evitar candidaturas fictícias, garantir o cumprimento das cotas de recursos, acionar redes de apoio e utilizar os instrumentos legais disponíveis para denunciar irregularidades.

A iniciativa da sessão especial (RQS 121/2026) é da senadora Augusta Brito (PT-CE). Procuradora especial da Mulher no Senado, ela destaca que o guia é um instrumento criado para ampliar a informação, fortalecer a autonomia e apoiar mulheres em todas as etapas da jornada eleitoral.

O lançamento integra a programação do Mês da Mulher no Senado.

Cenário

Dados da União Interparlamentar (UIP) mostram que o Brasil está entre os países com maiores índices de assédio e violência política contra mulheres parlamentares, colocando em risco a plena participação feminina nos espaços de poder. O diagnóstico é reforçado por estudos da ONU Mulheres, que apontam a violência política como uma das principais barreiras para o avanço da representatividade feminina.

Segundo Augusta Brito, as candidatas também lidam com dificuldades maiores de acesso a financiamento, redes de apoio e visibilidade, além de serem alvos mais frequentes de ataques e desinformação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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