Política
Campus Tefé (AM) do IFI pode se chamar Professora Virgilina Façanha Mendes
Política
O Instituto Federal de Educação do Amazonas, Campus Tefé, poderá ser chamado de Instituto Federal de Educação do Amazonas Professora Virgilina Façanha Mendes, ex-educadora da cidade. Professora Virgilina foi condecorada pelo Conselho Estadual de Educação como a melhor diretora do interior e recebeu a medalha Prof. Fueth Paulo Mourão, em 1985, como reconhecimento e dedicação ao magistério.
O PL 5.761/2025, do senador Dr. Hiran (PP-RR), foi aprovado em decisão final nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação e Cultura (CE) com parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Dr. Hiran ressalta o trabalho da professora homenageada Secretaria Estadual da Educação e Cultura e demais órgãos do governo amazonense em busca de recursos para reformar ou construir escolas. “Sua preocupação e meta de trabalho foi o aperfeiçoamento dos professores, realizando cursos de capacitação para professores, a fim de que os alunos tivessem bom aproveitamento”, destaca.
Para Omar, a professora também expressou sua liderança na vida comunitária e no plano cívico e cultural, deixando memória profundamente associada à formação educacional e cívica da comunidade tefeense. Para ele, a homenagem é meritória, tendo em vista a contribuição dela à educação.
Audiência pública
Os senadores do colegiado aprovaram a realização de audiência pública para debater os avanços e desafios do Marco Legal da Primeira Infância em comemoração aos dez anos da lei. Requerida pela presidente do colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a audiência terá como finalidade o debate de novas perspectivas para a promoção e a proteção do exercício pleno e equitativo dos direitos das crianças e suas famílias no período da primeira infância.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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