Política
Procuradoria Especial da Mulher da ALMT lança campanha “Carnaval de Respeito”
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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou, nesta quarta-feira (11), o projeto “Carnaval de Respeito: Festa Boa é Sem Violência”, voltado à proteção das mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa tem como foco a prevenção de casos de violência e importunação sexual, além da divulgação de informações sobre os canais de apoio disponíveis.
Segundo a subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin, a campanha busca garantir que as mulheres saibam como agir e onde buscar ajuda em situações de risco. Ela destacou que a Assembleia Legislativa deixa de ser apenas observadora e assume papel ativo na defesa dos direitos das mulheres durante a festa.
“Sabemos que, nesse período, há maior consumo de bebidas alcoólicas e aumento das situações de assédio e violência. Por isso, é fundamental que as mulheres estejam atentas e saibam que o poder público está vigilante. Toda a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher estará mobilizada para prestar atendimento, acolhimento e encaminhamento adequado”, afirmou Brustolin.
A equipe de prevenção da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) identificou a necessidade de uma mobilização específica para o período carnavalesco e formalizou a solicitação de uma campanha institucional voltada à orientação, à conscientização e à proteção dos direitos das mulheres.
O conceito da ação partiu de um princípio simples e necessário: as festas populares fazem parte da cultura brasileira e devem continuar existindo, desde que sejam espaços de respeito e convivência segura. Com essa proposta, foi criado o mote “2026, Um Carnaval de Respeito. Festa boa é sem violência”, reforçando a mensagem de que a celebração só é positiva quando é boa para todos, sem qualquer tipo de agressão.
Entre as ações previstas, a PEM destacou o apoio às Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios, disponibilizando todo o material da campanha em formato PDF para facilitar a reprodução local, especialmente em cidades que não contam com equipes próprias de criação.
Além disso, foram organizados kits e realizadas visitas aos gabinetes parlamentares, convidando deputados e deputadas a levarem o material para suas bases eleitorais. A iniciativa também envolveu o compartilhamento do conteúdo com parceiros da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com orientação para uso responsável, ampla divulgação e marcação da PEM, ampliando o alcance da mensagem institucional.
Em balanço sobre o primeiro ano de funcionamento do Espaço Raquel Catani, localizado na Assembleia Legislativa, Brustolin destacou que nesse período mais de 450 atendimentos foram realizados a mulheres vítimas de violência.
Segundo ela, a Procuradoria atua com uma equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, assistente social e profissionais da área jurídica, garantindo acolhimento adequado, análise de cada caso e os devidos encaminhamentos.
Atendimento – As mulheres que necessitarem de apoio podem buscar atendimento presencial no Espaço Raquel Cattani, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h, e também pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802, para agendamento e dúvidas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública
Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sinaliza o aumento da dívida pública brasileira nos próximos anos, em contraste com as projeções do governo, que indicam queda a partir de 2029. Em maio, a dívida era de 81,1% do Produto Interno Bruto, mas as projeções de especialistas apontam para mais de 100% entre 2032 e 2035.
O autor do estudo, o consultor Paulo Bijos, afirma que o governo eleito terá que apresentar novas soluções estruturais até 15 de abril de 2027, quando será apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2028.
Boa parte do trabalho busca responder à pergunta sobre qual seria o nível preocupante para a dívida pública. Isso porque a legislação atual preconiza a necessidade de estabilização do endividamento.
Estudo de 2025 citado pelo consultor analisou as contas de 172 países e identificou limites máximos para a sustentabilidade da dívida, que seriam de 124% do PIB para países desenvolvidos, 76% para países emergentes e 57% para países de baixa renda.
Para o Brasil, por causa de fatores como nível da taxa de juros, crescimento econômico e tributação, o nível máximo seria de 103,3% do PIB em 2024.
Dívida e crise
Bijos ressalta que é preciso ter uma atitude preventiva. “Uma postura prudencial, com efeito, deveria preservar certo distanciamento de limites máximos para a dívida pública, até mesmo para que se preserve espaço fiscal para a ampliação da dívida em momentos de crises, quando são acionadas políticas anticíclicas expansionistas”, afirma.
Ele explica que existe um conceito chamado de “fadiga fiscal”, que é quando o país perde gradualmente a capacidade de reação fiscal por meio da geração de superávits primários (receitas de impostos maiores que as despesas primárias) na intensidade necessária para estabilizar a dívida pública. Isso porque existem limites tanto para o aumento da tributação quanto para o corte de gastos de despesas correntes.
“O Brasil, ao que parece, já opera em uma região de resistência para novos aumentos de carga tributária, e o gasto público tenderá a ser constantemente pressionado, nos anos futuros, em decorrência da transição demográfica em curso no país”, diz Bijos.
Ajuste fiscal
Paulo Bijos afirma que, para gerar superávits capazes de estabilizar a dívida em 80% do PIB, o país teria que fazer um ajuste fiscal equivalente a R$ 330 bilhões anuais. Para se ter uma ideia do tamanho disso, no Orçamento de 2026 as despesas não obrigatórias estão em torno de R$ 240 bilhões.
O estudo compara a dívida brasileira com a de outros países porque constantemente é citado o exemplo do Japão, que tem uma dívida de mais de 200% do PIB e não sofreria tanta pressão pela redução. O consultor explica que os países mais ricos têm um custo menor para arcar com a dívida porque as taxas de juros são baixas.
O estudo conclui que, por causa do período eleitoral, a discussão sobre novas reformas deverá ser adiada para o final deste ano.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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