Mato Grosso
Polícia Civil cumpre 61 mandados e desarticula núcleo financeiro de facção criminosa
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (10.2) a Operação Imperium, para cumprimento de 61 ordens judiciais com foco na desarticulação e asfixia financeira de uma facção criminosa voltada à lavagem de dinheiro por uso sistemático de documentação falsa.
São cumpridos na operação 12 mandados de prisão preventiva, 14 de busca e apreensão, quatro sequestros de bens imóveis, avaliados em mais de R$4 milhões, 10 sequestros de veículos de luxo, além do bloqueio de contas bancárias de 21 investigados, no valor de até R$43 milhões.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Rondonópolis, com base em investigações conduzidas pela Gerências de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) de Cuiabá.
Os mandados são cumpridos em Rondonópolis, onde estão registrados o núcleo empresarial e operadores patrimoniais do grupo criminoso, e também nos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
No Paraná, o alvo é a principal operadora financeira da facção. Em Minas Gerais está o responsável por operacionalizar a compra de imóveis, e no Rio de Janeiro estão alguns operadores patrimoniais.
As ordens judiciais são cumpridas pelos policiais da GCCO e Draco de Cuiabá com apoio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor) e equipes de da Delegacia Regional de Rondonópolis e das Polícias Civis dos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Investigações
A operação teve como foco a desarticulação do patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado por um núcleo da facção criminosa, liderado por G.R.S., o “Vovozona”, no período de dois anos, por meio de valores oriundos da prática criminosa.
Considerado criminoso de alta periculosidade e apontado como liderança da facção criminosa da região sul de Mato Grosso, o faccionado fugiu do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, no dia 14 de julho de 2023, quando ele e outro reeducando tiveram a saída autorizada da penitenciária, supostamente para realizar serviço extramuros e não retornaram à penitenciária.
Durante a fuga, os presos chegaram a parar em uma churrascaria, na Avenida Miguel Sutil, onde encontraram com duas mulheres, sendo que uma delas pagou integralmente a conta. Após o almoço, o líder da facção criminosa deixou o estabelecimento com as mulheres em uma caminhonete Mitsubishi.
Após a fuga, a investigação constatou que o foragido, sua esposa e pessoas sob sua influência direta faziam uso de diversos documentos falsos para abertura de contas bancárias e empresas de fachada, com o objetivo de movimentar dinheiro oriundo do crime e adquirir bens móveis e imóveis, para uso pessoal e demonstração de riqueza.
Lavagem de dinheiro
As investigações demonstraram que empresas situadas em Rondonópolis (área de maior influência e atuação do faccionado) eram registradas com o seu nome falso e em nome de pessoa diretamente ligada a ele. No esquema de lavagem, as empresas recebiam dinheiro de integrantes da facção e reintroduziam em circulação, para compra de veículos, imóveis e repasses dos lucros aos membros da facção.
Durante levantamento patrimonial para eventual recuperação de ativo, foi possível identificar integrantes em diversos Estados federativos, onde o líder da facção também atuava.
Embora o núcleo empresarial seja registrado em Rondonópolis, as investigações identificaram integrantes financeiros e operadores patrimoniais nos estados de Minas Gerais, Paraná e no Rio de Janeiro.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, o foco da operação é atacar o poder financeiro da facção, seja assegurando o bem para evitar perecimento e dilapidação, seja bloqueando valores em contas, sendo uma alternativa para o enfraquecimento do grupo criminoso.
“Assim, as medidas pessoais e patrimoniais que foram pedidas ao juiz visam, sobretudo, concluir a investigação com tranquilidade e tentar reverter esses bens e valores ilícitos aos cofres do Estado, após o processo regular”, explicou o delegado.
Imperium
O nome da operação faz referência ao patrimônio ilícito construído, adquirido e movimentado pela facção criminosa, no período de dois anos.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Renorcrim
A operação também faz parte das ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renorcrim). A rede reúne delegados titulares das unidades especializadas e promotores públicos dos 26 estados e Distrito Federal e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Diretoria de Inteligência e Operações Integradas (Diopi) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para traçar estratégias de inteligência de combate de forma duradoura à criminalidade.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Evento debate segurança jurídica na era da inteligência artificial
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (21), o webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial”, reunindo especialistas para discutir os desafios, riscos e oportunidades trazidos pelas novas tecnologias para as instituições públicas e para a garantia dos direitos fundamentais. O evento foi transmitido de forma virtual e contou com a participação de membros, servidores, estagiários, residentes, colaboradores do Ministério Público e público externo. Na abertura, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou a importância de promover o debate sobre inteligência artificial sob a perspectiva dos direitos humanos e do acesso à Justiça. Ele ressaltou a relevância da participação do especialista Ronaldo Lemos no encontro. “Pensando nessa situação da inteligência artificial e dos direitos humanos, pensamos em trazê-lo para esse debate tão importante dessa discussão do acesso à Justiça e da forma que vai ocorrer e já está ocorrendo com essas transformações”, afirmou. A palestra principal foi ministrada pelo advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, que apresentou um panorama sobre a rápida expansão da inteligência artificial no mundo, seus impactos no setor público e privado e os desafios regulatórios enfrentados pelos países. Durante a exposição, ele defendeu que o desenvolvimento e a utilização da tecnologia devem ocorrer com responsabilidade e supervisão humana.“O humano precisa ter uma centralidade, ele precisa assinar e se responsabilizar com relação a qualquer criação, inclusive aquelas que são assistidas por IA. Os sistemas de IA precisam ser auditáveis e precisam ser contestáveis”, enfatizou o palestrante. Ronaldo Lemos também alertou para a necessidade de o poder público preservar sua autonomia tecnológica e evitar dependência excessiva de fornecedores externos. Segundo ele, a expansão da inteligência artificial no Sistema de Justiça deve ocorrer com transparência, mecanismos de controle e respeito às garantias fundamentais. “A infraestrutura que a gente usa para exercer as nossas tarefas no serviço público precisa ser controlada por quem usa. Não dá para a gente ficar dependente de tecnologias que vêm 100% de fora”, observou. Na sequência, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano, integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do Laboratório de Inovação do MPMT, participou do debate e abordou os desafios da implementação responsável da inteligência artificial no setor público. Para ele, é necessário investir na capacitação dos usuários e estabelecer uma cultura institucional voltada ao uso adequado dessas ferramentas.“O usuário final precisa ter o mínimo de conhecimento e aplicar as regras. Podemos entrar em todas as outras questões, mas se o usuário final não tem o mínimo de conhecimento, não adianta apenas teorizar”, ponderou. Daniel Carvalho Mariano também reforçou a importância da supervisão humana sobre os sistemas inteligentes e da transparência nos processos de treinamento dos algoritmos. Segundo o promotor, a inteligência artificial deve atuar como ferramenta de apoio, sem substituir a análise crítica e a responsabilidade dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça. Ao longo do webinar, foram debatidos temas como eficiência e celeridade proporcionadas pelas novas tecnologias, proteção de dados pessoais, ética, transparência, segurança jurídica, riscos da automação excessiva e mecanismos de governança para o uso responsável da inteligência artificial. Os participantes também discutiram experiências nacionais e internacionais relacionadas à aplicação dessas ferramentas em tribunais, órgãos de controle e instituições públicas. O webinar “Sistema de Justiça na Era da Inteligência Artificial” foi realizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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