Mato Grosso
Governo do Estado investe R$ 817 milhões na agricultura familiar e amplia presença técnica em todo o Estado
Mato Grosso
Os investimentos destinados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT) ao setor, estimados em R$ 817 milhões, foram apresentados pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (2.2), durante a sessão solene de abertura da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Os recursos, executados Seaf têm como foco impulsionar o desenvolvimento rural, ampliar a geração de renda, garantir a segurança alimentar e fortalecer as economias locais.
De acordo com o balanço apresentado, os fundos aplicados têm sido investidos em ações que vão desde a mecanização agrícola até o acesso a insumos, melhoramento genético, irrigação e fortalecimento da comercialização.
O governador Mauro Mendes ressaltou os avanços conquistados ao longo da gestão. “Investir na agricultura familiar significa investir no futuro do estado. Cada aplicação financeira fortalece o produtor, gera emprego e melhora a renda das famílias que vivem em propriedades de agricultura de pequena escala”, disse o governador.
Para o vice-governador Otaviano Pivetta, o apoio dos parlamentares foi importante para os resultados alcançados. “O apoio dos parlamentares foi fundamental para que os investimentos chegassem a quem mais precisa. É assim que construímos um estado mais produtivo e organizado para todos”, salientou.
Responsável pela execução das iniciativas, a Seaf atua de forma integrada com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que garante assistência técnica e extensão rural nos 142 municípios do estado, levando orientação direta às propriedades rurais.
Segundo a secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, os resultados refletem uma política pública voltada à base produtiva do campo. “Os aportes feitos na agricultura familiar são estruturantes. Eles fortalecem a produção, aumentam a renda das famílias e promovem o desenvolvimento regional com inclusão social”, afirma.
A presença da assistência técnica é apontada como fator decisivo para o sucesso das ações. Para o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, o alcance estadual da empresa assegura eficiência na aplicação dos investimentos. “A Empaer atua em parceria com a Seaf e as prefeituras para promover o desenvolvimento regional e combater a pobreza rural, como no Fundaaf Inclusão Produtiva, que beneficiou empreendimentos da agricultura familiar em Mato Grosso.”
De máquinas e implementos agrícolas à feira livre
Os investimentos permitiram a aquisição de 8.415 máquinas e equipamentos agrícolas, além da distribuição de 29.894 insumos e 61 mil toneladas de calcário, contribuindo para a correção do solo e o aumento da produtividade.
Na cadeia do leite, foram entregues 991 resfriadores, 550 ordenhadeiras e 36.265 doses de sêmen, fortalecendo a produção e a qualidade do leite em propriedades familiares. Também foram distribuídas 250 novilhas prenhes, ampliando a base produtiva.
A diversificação produtiva foi impulsionada com 497 kits de irrigação, 1.000 kits para apicultores e o plantio de mais de 1,2 milhão de mudas. Já o acesso ao mercado foi reforçado com a entrega de 4.500 barracas para feiras livres, ampliando os canais de comercialização direta.
Outro destaque é o apoio financeiro direto, com a entrega de 3.568 cartões do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), garantindo crédito e fomento a pequenos produtores inscritos no CadÚnico, em diferentes cadeias produtivas.
O conjunto das ações consolida a agricultura familiar como um dos pilares do desenvolvimento rural em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Resolução 671 do CNJ fortalece combate ao assédio
Magistrados e servidores do Poder Judiciário contam com normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito dos tribunais. A Resolução nº 351/2020, alterada pela Resolução nº 671, de 9 de fevereiro de 2026, aprimorou a forma de lidar com o tema.
A resolução é aplicada a todas as condutas de assédio e discriminação nas relações socioprofissionais e na organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas por qualquer meio, inclusive aquelas contra estagiários (as), aprendizes, voluntários (as), terceirizados (as) e quaisquer outros prestadores (as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido. Em alguns casos, vale até mesmo para as pessoas que trabalham nos cartórios.
Com a alteração da norma, passa a ser considerada notícia de assédio ou discriminação qualquer comunicação, formal ou informal, apresentada por qualquer pessoa, que traga ao conhecimento da instituição a ocorrência de fato que possa configurar assédio moral, assédio sexual ou discriminação.
A regra determina ainda que quando a vítima e a pessoa noticiada estiverem lotadas em instâncias distintas, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da instância da vítima será responsável pelo acolhimento inicial e pelo registro da notícia, podendo, conforme a necessidade do caso, articular-se com a Comissão da instância do (a) noticiado (a) para o adequado encaminhamento institucional, resguardado o sigilo e a proteção da vítima.
Outra inovação trazida pela Resolução 671 foi a instituição da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, cuja primeira edição no Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT) ocorreu na primeira semana de junho deste ano, tanto na sede do Tribunal, quanto em comarcas do interior, com palestras e rodas de conversa.
Leia mais: Semana de Combate ao Assédio no PJMT termina com debate sobre ética, respeito e relações de trabalho
Outro ponto importante é a vedação expressa de qualquer forma de retaliação contra a pessoa noticiante, a vítima, a testemunha ou qualquer indivíduo que, de boa-fé, relate, testemunhe ou colabore na apuração de condutas suspeitas.
Consideram-se atos de retaliação, por exemplo, a exoneração de cargo em comissão, a dispensa de função comissionada ou a alteração de lotação, quando desprovidas de motivação formalmente adequada; a remoção ou transferência arbitrária ou sem justificativa válida; a instauração de procedimento administrativo disciplinar ou de sindicância sem indícios mínimos de materialidade; a alteração abrupta e injustificada de avaliação de desempenho; a restrição indevida de atribuições ou da participação em instâncias decisórias; a negativa reiterada e imotivada de oportunidades de capacitação, promoção ou progressão funcional; a adoção de quaisquer outras medidas que importem prejuízo funcional, profissional ou psicológico à pessoa.
Busque ajuda – Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, podem registrar casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação por meio de um formulário on-line, disponível na página da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Para acessá-lo, basta clicar no banner da Comissão, localizada na página inicial do portal do TJMT. Depois, clicar em “Canal de Manifestação”.
Leia também:
Assédio moral: entenda o que é e como identificar no trabalho
Assédio sexual: saiba identificar comportamentos inadequados no trabalho
Discriminação no trabalho: entenda o que é como reconhecer
Cobrança com exposição pública pode configurar assédio moral
Comentários de cunho sexual no trabalho são formas de assédio
Nem tudo é assédio: entenda o que caracteriza a prática
Cobrança de metas não é assédio, mas tem limite
Feedback não é humilhação: saiba diferenciar
Brincadeira no trabalho tem limite: quando vira constrangimento
Veja como noticiar situações de assédio e discriminação no trabalho
Canal de registro garante sigilo e proteção à vítima de assédio e discriminação
Comissões atuam na prevenção e no enfrentamento ao assédio e à discriminação no Judiciário
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
Polícia6 dias atrásVG em Ação leva serviços aos bairros Jardim Glória I, Jardim Imperial, Parque do Lago, São Simão, Vila Arthur e vias estratégicas de Várzea Grande
-
Polícia5 dias atrásDeputado defende investimentos em infraestrutura sem novos custos para a população
-
Cidades6 dias atrásHorto Florestal recebe nova edição do Craques da Natureza neste domingo
-
Cidades3 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Política4 dias atrásPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres
-
Polícia7 dias atrásRecesso escolar é aproveitado para intensificar manutenção e limpeza nas escolas municipais de Várzea Grande
-
Cidades6 dias atrásOuvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
-
Polícia6 dias atrásDeclarações de Abilio sobre deputados geram reação na ALMT


