Polícia Federal
PF apreende R$ 500 mil em espécie com indícios de desvio de recursos públicos
Polícia Federal
Juazeiro do Norte/CE. A Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil em espécie durante diligências realizadas no município de Juazeiro do Norte/CE, na segunda-feira (26/1). O montante estava em posse de dois indivíduos que se deslocariam para uma cidade da região sul do Ceará após realizarem o saque.
A ação foi desencadeada a partir de informações de que os investigados transportariam valores com indícios de lavagem de dinheiro, oriundos de desvios de recursos públicos federais, com o objetivo de dificultar o rastreamento do destino final da quantia.
Durante a abordagem, a equipe policial encontrou o valor sob a guarda de um dos investigados, que não apresentou justificativa razoável para a realização reiterada de saques em espécie ao longo do último ano. As apurações iniciais apontam que a dupla havia movimentado, de forma atípica, valores elevados sem utilizar meios de transferência eletrônica.
As diligências também se basearam em informações de inteligência sobre uma empresa que mantinha diversos contratos com um único município da região sul do Ceará e realizava saques frequentes em espécie, que, ao longo de um ano, somaram R$ 2,5 milhões. Há suspeitas de que os valores tenham origem ilícita, relacionados a desvios de recursos públicos e que possam estar sendo direcionados a servidores municipais. Um dos investigados é ex-funcionário do referido município.
Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
85 99972-0534
@pfceara
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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