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Comissão aprova uso de documentos de familiares para comprovar trabalho de produtora rural

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para comprovar sua atuação como trabalhadora rural. A ideia é flexibilizar as atuais regras de concessão de aposentadoria.

O texto aprovado altera as leis da Previdência Social (Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91) para reconhecer a condição da mulher como produtora principal ou coprodutora rural.

A medida proíbe a invalidação do registro de segurada especial sob o argumento de que o trabalho ocorria apenas para auxiliar o pai ou o companheiro.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 4226/25, da deputada Maria Arraes (PSB-PE), e ao projeto apensado.

A relatora argumentou que os costumes do campo resultam na concentração de notas fiscais, cadastros de produtores e registros de imóveis em nome dos homens da família, o que inviabiliza a reunião de documentos pelas trabalhadoras.

Laura Carneiro defendeu alteração feita no substitutivo que reconhece o papel desempenhado pela trabalhadora rural. “O texto promove um avanço na percepção das possíveis leituras sobre a verdadeira atividade da trabalhadora rural, segurada especial da Previdência, cuja atividade não é auxiliar”, reforçou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes



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Alunos da rede municipal vivem experiência inédita de cidadania no Palácio Paiaguás

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Pela primeira vez, 108 estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Profª Maria Dimpina Lobo Duarte vivenciaram uma experiência de aprendizado, cidadania e conhecimento ao visitarem a sede do Governo de Mato Grosso. O próprio governador, ao lado da primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, acompanharam as meninas assim que chegaram e os conduziram pela entrada do Palácio Paiaguas, na manhã de sexta-feira (6).

A atividade marcou o início de uma proposta inédita, idealizada pelo Governo do Estado, para abrir as portas do Palácio aos estudantes da rede municipal de ensino. O convite para a primeira visita foi feito pelo governador Otaviano Pivetta ao secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

A iniciativa surgiu a partir da transformação realizada na entrada do Palácio, que passou a apresentar elementos que valorizam as belezas naturais, as riquezas e as potencialidades de Mato Grosso. A proposta é que o espaço seja conhecido pelos estudantes, proporcionando uma experiência educativa e aproximando as novas gerações das instituições públicas.

Durante o encontro, o governador conversou com os alunos sobre cidadania, democracia, educação e as responsabilidades dos diferentes entes públicos. De forma descontraída, também respondeu às perguntas das crianças e compartilhou parte de sua trajetória de vida, destacando a importância dos estudos, do trabalho e das escolhas.

“É importante que vocês entendam como funciona a democracia no Brasil e como funciona o Estado. Provavelmente, de vocês sairão futuros vereadores, prefeitos, governadores e outras lideranças. O Brasil precisa muito de vocês”, afirmou o governador.

Pivetta também ressaltou que Mato Grosso vive um período de desenvolvimento e que a educação é fundamental para preparar crianças e jovens para as oportunidades que surgirão no futuro.

“O Estado é um lugar de prosperidade e de muitas oportunidades. Por isso, é muito importante que vocês sejam bons alunos, recebam conhecimento e saiam da escola preparados para trabalhar e construir a própria história”, destacou.

Ao contar sobre sua trajetória, o governador lembrou sua origem em uma escola pública e reforçou aos estudantes que a dedicação e a persistência podem abrir caminhos antes considerados distantes.

“Eu sou um de vocês. Tive muitos sonhos, mas jamais imaginei chegar até aqui. Sempre fui muito interessado em aprender”, relatou.

A proposta é transformar a visita das escolas públicas municipais ao Palácio do Governo em uma atividade permanente. A intenção é estabelecer uma programação regular para que estudantes de todas as unidades da rede municipal tenham a oportunidade de conhecer o espaço e compreender mais sobre o funcionamento do poder público.

Para o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a iniciativa contribui para que as crianças compreendam, desde cedo, o funcionamento das instituições públicas e a importância da participação política na sociedade.

“É importantíssimo que os alunos tenham essa oportunidade. O prefeito Abilio tem feito esse trabalho de abrir as portas da Prefeitura de Cuiabá para as crianças, e agora o governador teve essa excelente iniciativa de receber os estudantes no Palácio. É significativo mostrar para elas a importância da política na nossa vida. A política define o nosso presente, o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos, o futuro de cada um deles que estão aqui hoje”, destacou.

Segundo o secretário, é importante que os estudantes desenvolvam essa consciência política, entendam o funcionamento das instituições e conheçam a magnitude de suas estruturas, além da importância do governo, dos prefeitos, vereadores e deputados na vida das pessoas.

“O órgão público existe para cuidar das pessoas. Trazer essa consciência para as crianças é muito importante. Uma visita dessa, se fosse comigo lá atrás, não esqueceria nunca. Tenho certeza de que elas sairão daqui maravilhadas e levarão essa experiência para o futuro. Um dia, vão contar que estiveram aqui e conheceram o governador de Mato Grosso”, afirmou Reginaldo Teixeira.

A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, eleita deputada estadual para assumir o mandato em janeiro, também conversou com os estudantes e destacou a importância de acreditar no futuro e persistir naquilo que é correto. Ela ressaltou que muitos caminhos podem parecer distantes durante a infância, mas que a educação, as boas escolhas e a perseverança podem transformar trajetórias.

“Cada um de vocês tem um futuro. Nunca se perde por fazer a coisa certa e ajudar as pessoas. Não sabemos onde vamos chegar, mas é preciso persistir e continuar no caminho certo”, afirmou.

Ao final da visita, o governador deixou uma mensagem aos estudantes, incentivando-os a não desistirem diante das dificuldades e a fazerem escolhas responsáveis.

“Não se deixem abalar, não cultivem a raiva, não ajam por impulso e não se deixem influenciar pelas coisas fáceis. Persistam e caminhem pelo caminho do bem. Na minha época, na roça, não tinha celular, não tinha internet. Hoje, com essas facilidades, é muito perigoso. Então, não confiem nas coisas fáceis, conversem com os pais antes de qualquer decisão”, aconselhou o governador.

Perguntas e respostas

A visita foi marcada pela curiosidade, pelo aprendizado e pela oportunidade de conhecer de perto um espaço da administração pública estadual. Para muitos estudantes, a experiência no Palácio do Governo será um incentivo para sonhar com novas possibilidades para o futuro.

Entre as perguntas, os alunos quiseram saber como será o 6º ano do Ensino Fundamental, uma nova fase em que deixam a rede municipal e ingressam na estadual; como estará Mato Grosso daqui a quatro anos, ao final do mandato para o qual o governador foi eleito recentemente; se Pivetta sonhava em ser governador quando era criança; como se sentiria se, ainda na infância, tivesse a oportunidade de visitar a sede do Governo do Estado; e como se sente ao lembrar que estudou para ser caminhoneiro e chegou ao cargo de governador de Mato Grosso. Todas as perguntas foram respondidas e esclarecidas pelo chefe do Executivo estadual.

Otaviano Pivetta afirmou ter vivido um dos dias de maior alegria no Palácio, com a presença dos estudantes.

Também acompanharam a visita a vice-governadora eleita recentemente, Gisela Simona; o secretário estadual de Educação, Daniel Monteiro; professores; a diretora da Emeb Maria Dimpina, Fernanda Rosa Alves de Lima; e integrantes da Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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