Mato Grosso
Sérgio Ricardo cobra melhorias no serviço antes de renovação da concessão com Energisa
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro destaca importância do tema para o crescimento do estado. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou uma série de melhorias na infraestrutura energética do estado como condição para a continuidade do contrato com a Energisa-MT. A renovação da concessão, prevista para 2027, deve garantir metas de investimentos no serviço, apontado como entrave à industrialização e ao desenvolvimento do estado.
De acordo com Sérgio Ricardo, a baixa qualidade da rede elétrica tem limitado a industrialização. “Em Cuiabá, por exemplo, no Distrito Industrial, a energia elétrica é de péssima qualidade. Poucos municípios têm energia trifásica. Não tem como uma indústria se instalar se não houver energia trifásica. Não há desenvolvimento sem industrialização, que é o que gera emprego.”
Desta forma, o estado perde a atratividade para novos empreendimentos, o que amplia também as desigualdades entre as regiões. “A ausência de um fornecimento de energia condizente com as necessidades do estado impacta diretamente o atraso do desenvolvimento produtivo. A concessionária de energia tem grande responsabilidade no fato de Mato Grosso seguir com baixa industrialização”, acrescentou.
Em 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um termo que autoriza a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos para as concessionárias com vencimento entre 2025 e 2031. Apesar de prever critérios como exigência de indicadores mínimos de continuidade do fornecimento, resiliência das redes e satisfação dos consumidores, a proposta vem sendo questionada.
Com cerca de 1,56 milhão de unidades consumidoras, Mato Grosso tem a terceira tarifa média de energia mais alta do país, de R$ 1.048 por megawatt-hora (MWh), segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025. Ainda assim, um estudo recente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) endossa a fala do presidente, de que a má qualidade do serviço vem impedindo o avanço da economia mato-grossense.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) um relatório com denúncias sobre falhas recorrentes no fornecimento de energia. O documento, elaborado a partir de audiências públicas, deve subsidiar a análise do governo federal sobre a renovação da concessão ou a eventual adoção de um novo modelo de distribuição.
Para Sérgio Ricardo, um dos pontos centrais a serem considerados neste processo é a falta de linhões e de rede trifásica no interior. “Até hoje, nesses 30 anos de concessão, a Energisa não conseguiu universalizar energia com qualidade no estado. Então este é um assunto que precisa ser discutido com muita profundidade e que será acompanhado ainda mais de perto pelo TCE.”
Neste cenário, o presidente ressalta que, para além da expansão produtiva, as exigências de melhoria envolvem a redução das desigualdades e a qualidade de vida da população. “Temos que discutir o amanhã de Mato Grosso, que é um estado rico cada vez mais pobre. Não há outro caminho senão promover crescimento e desenvolvimento, pensando em um processo que alcance todos os municípios”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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