ESTIAGEM SEVERA

Governo de MT já lançou 3,7 milhões de litros de água com aviões para combater incêndios

Neste ano, o Estado investe R$ 74,5 milhões para reduzir os danos do impacto das chamas no meio ambiente

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Política

O Governo de Mato Grosso já lançou 3,7 milhões de litros de água com aviões para combater os incêndios florestais no Estado desde o início do período proibitivo. No total, são 736 horas de voo de combate aéreo para proteger o meio ambiente mato-grossense.

“O avião, aliado ao trabalho das equipes terrestres, garante um combate ainda mais eficiente no combate ao fogo. O emprego destas aeronaves, inclusive, é possível devido ao investimento do Governo do Estado no combate aos incêndios florestais. Neste ano, são mais de R$ 74 milhões para fortalecer nossas ações e, assim, garantir uma redução dos impactos do fogo no meio ambiente”, afirma o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Bezerra.

Os seis aviões usados diretamente no combate aos incêndios atuaram em 17 cidades mato-grossenses, sendo elas: Cuiabá, Poconé, Diamantino, Barão de Melgaço, Comodoro, Rosário do Oeste, Chapada dos Guimarães, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Santo Antônio do Leverger, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Paraguai, Nortelândia, Tangará da Serra, Reserva do Cabaçal, Comodoro e Nova Mutum.

“Estes aviões têm capacidade entre 2 mil e 3 mil litros de água, que são lançados nas regiões onde a efetividade é garantida. Usamos o avião sempre de forma estratégica para garantir que a água possa apagar as chamas e umidificar o solo, essencial para o avanço das equipes no combate aos incêndios”, explica o secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel César Brum.

Pior seca em 44 anos

Mato Grosso passa pela pior seca dos últimos 44 anos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres (Cemaden). O cenário contribui para a propagação rápida das chamas e, por isso, desde o início do ano o Governo do Estado adota medidas para combater os incêndios florestais e evitar que eles aconteçam. 

Neste ano, o Governo de Mato Grosso investe R$ 74,5 milhões para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Além das aeronaves, o recurso garante a contratação de 150 brigadistas e capacitação de outros 1,2 mil para reforçar o efetivo; contratação de médicos veterinários para atuarem na Transpantaneira (MT-060), em Poconé; construção de aceiros aceiros, poços artesianos e açudes que servem de bebedouro e abrigos para animais; entre outras ações.

Uso irregular do fogo é crime

O uso irregular do fogo é crime, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais. Em Mato Grosso, 20 pessoas já foram presas por colocar fogo em florestas, plantações e áreas urbanas, e mais de R$ 74 milhões em multas já foram aplicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, o único no Brasil que fiscaliza e aplica multas por uso irregular do fogo.

No Estado, fica proibido o uso do fogo no Cerrado e Amazônia até 30 de novembro, enquanto no Pantanal a proibição se estende até 31 de dezembro, conforme determina o Decreto Estadual nº 927/2024.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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