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Entenda como funciona a regulamentação da reforma tributária

Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas. 

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Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil

Isenção de carnes, cashback para população mais pobre e imposto menor ou alíquota zero para medicamentos. Esses são alguns dos pontos da regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
 
As regras devem começar a valer, gradualmente, a partir de 2027, e de forma plena, em 2033. O projeto agora segue para análise do Senado. 
 
O texto traz regras as para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. 
 
Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas. 
 
Pão de forma e tomate terão redução de 60%. Outra novidade é o cashback, a devolução do imposto para os mais pobres, com renda por pessoa de até 706 reais, meio salário mínimo atualmente. 
 
O contador e membro do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Henrique Pegas, explica como seria o cashback para uma família de três pessoas e renda de dois mil reais. 
 
O economista e professor de Finanças do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, critica a desoneração da cesta básica por produto prevista na proposta. 
 
O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para 383 remédios. Entre eles, losartana potássica, para pressão alta; e insulina, para controle da glicose. 
 
Ainda estão isentos 26 tipos de vacinas, por exemplo, contra difteria, tétano, gripe e hepatite. 
 
Já medicamentos com registro na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, vão ter uma redução de 60% nas alíquotas dos impostos. 
 
Também terão alíquota zero produtos de higiene menstrual.
 
 

Fonte: Edição: Bianca Paiva / L Pedrosa / https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-07/entenda-como-funciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria

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Conab estima safra de grãos de 360,8 milhões de toneladas em 2025/26

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A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 360,8 milhões de toneladas, volume 2,4% superior ao colhido na temporada anterior. A estimativa consta do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo a estatal, o crescimento corresponde a um acréscimo de 8,5 milhões de toneladas em relação ao ciclo 2024/25. O resultado é influenciado pela expansão de 2,1% na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares.

A produtividade média das lavouras está prevista em 4.322 quilos por hectare, desempenho próximo ao registrado na safra passada, segundo a Conab.

Soja e milho

A soja continua sendo o principal produto agrícola do país e deve atingir produção de 180,5 milhões de toneladas. A produção do milho deve chegar a 143 milhões de toneladas.

A Conab destaca que condições climáticas registradas desde junho afetaram negativamente o desenvolvimento das lavouras de milho cultivadas no Nordeste, especialmente no nordeste da Bahia, em Sergipe e parte de Alagoas.

Algodão, feijão e arroz

Entre as demais culturas, a produção de algodão em caroço está estimada em 5,8 milhões de toneladas, equivalentes a 4,1 milhões de toneladas de pluma.

A produção de feijão, considerando as três safras, deve ficar em 3 milhões de toneladas – volume 3,2% abaixo do obtido no ciclo anterior. Apesar da queda, a Conab avalia que a oferta é suficiente para garantir o abastecimento do mercado interno.

Para o arroz, a estimativa é de 11,1 milhões de toneladas. A redução da produção é atribuída à diminuição da área cultivada. Segundo a companhia, o plantio ocorreu em área 14% menor que a registrada no ciclo anterior. Ainda assim, a colheita prevista atende à demanda doméstica.

Trigo

Entre as culturas de inverno, o destaque é o trigo, que tem produção estimada em 5,8 milhões de toneladas.

A previsão representa queda de 26,2%, na comparação com a safra de 2025. De acordo com a Conab, a redução está relacionada à retração de 20,4% na área destinada ao cultivo do cereal.



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