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Entenda como funciona a regulamentação da reforma tributária

Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas. 

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Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil

Isenção de carnes, cashback para população mais pobre e imposto menor ou alíquota zero para medicamentos. Esses são alguns dos pontos da regulamentação da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados.
 
As regras devem começar a valer, gradualmente, a partir de 2027, e de forma plena, em 2033. O projeto agora segue para análise do Senado. 
 
O texto traz regras as para a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. 
 
Eles vão substituir o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, parcialmente, o IPI. No projeto, os alimentos da cesta básica terão isenção de imposto, como carnes, queijos, sal, óleo de milho, aveia e farinhas. 
 
Pão de forma e tomate terão redução de 60%. Outra novidade é o cashback, a devolução do imposto para os mais pobres, com renda por pessoa de até 706 reais, meio salário mínimo atualmente. 
 
O contador e membro do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Henrique Pegas, explica como seria o cashback para uma família de três pessoas e renda de dois mil reais. 
 
O economista e professor de Finanças do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, critica a desoneração da cesta básica por produto prevista na proposta. 
 
O projeto de regulamentação da reforma tributária prevê alíquota zero para 383 remédios. Entre eles, losartana potássica, para pressão alta; e insulina, para controle da glicose. 
 
Ainda estão isentos 26 tipos de vacinas, por exemplo, contra difteria, tétano, gripe e hepatite. 
 
Já medicamentos com registro na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação, vão ter uma redução de 60% nas alíquotas dos impostos. 
 
Também terão alíquota zero produtos de higiene menstrual.
 
 

Fonte: Edição: Bianca Paiva / L Pedrosa / https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2024-07/entenda-como-funciona-regulamentacao-da-reforma-tributaria

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Petrobras fecha acordo para comprar gás dos EUA por mais de 20 anos

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A Petrobras fechou um contrato de longo prazo para comprar Gás Natural Liquefeito (GNL) dos Estados Unidos por um período de 22 anos. O anúncio foi feito pela petroleira brasileira nesta terça-feira (29) e é o segundo em um período de cerca de um mês.

O GNL é o gás que passa pelo processo de resfriamento a ponto de se tornar líquido e ocupar volume 600 vezes menor (1/600), de forma que possa ser transportado por navios. Com isso, não precisa de gasoduto interligando comprador e vendedor.

A vendedora para a Petrobras é a Cheniere Marketing, subsidiária da Cheniere Energy, principal produtora e exportadora de GNL dos Estados Unidos. O contrato prevê a compra de 800 mil toneladas de GNL por ano.

De acordo com a estatal brasileira, a contratação de volumes de longo prazo reflete a estratégia de reduzir a exposição à volatilidade do mercado spot de GNL. O mercado spot é a compra e venda para entrega de curto prazo, mais suscetível a mudanças de preço por diversas conjunturas.

A Petrobras afirma ainda que a contratação “fortalece a gestão de riscos do portfólio de gás natural e amplia a flexibilidade e segurança para atender aos contratos”.

No Brasil, o gás natural tem entre as finalidades servir de combustível para termelétricas, residências e indústrias, que também podem utilizar com matéria-prima.

A Cheniere Energy detém um dos maiores portfólios de liquefação do mundo, composto pelos terminais de Sabine Pass e Corpus Christi, nos estados americanos de Luisiana e do Texas.

No fim de agosto, a Petrobras tinha assinado outro contrato de compra de longo prazo de GNL. Dessa vez, com a Sempra Infrastructure, referente a 800 mil toneladas anuais, durante 20 anos, a partir do Terminal de Liquefação de GNL de Port Arthur, no Texas.



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