Segue em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso ação para que assassinatos cometidos por policias militares sejam investigados internamente, sem intervenção da Polícia Civil. O processo é movido pelo comandante da PM, coronel Alexandre Mendes, e ainda não teve decisão judicial. Hoje, em caso de morte por agente do estado é estabelecido Inquérito Policial Militar (IPM) e a investigação conduzida pela Polícia Civil.

Perante o elevado número de mortes em “confrontos” policiais e outras classificadas como crime de ódio, o procurador José Antônio Borges, da  Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laicom, apelou ao chefe do Ministério Público (MPMT), procurador-geral Deosdete Cruz, que intervenha para a celeridade da decisão e negativa do pedido.

“Enquanto, paralelamente à tal fato, crimes praticados por policiais militares contra civis vêm assombrando toda a sociedade, em especial aqueles dolosos contra a vida, como os recentes homicídios ocorridos em Rondonópolis”, diz trecho do pedido encaminhado ao procurador-geral em 29 de dezembro, dois dias após a morte de 2 moradores de rua, assassinados por policiais militares.

Consta no ofício encaminhado ao MP que o pedido feito ao Tribunal de Justiça, entre outros pontos, é que “Seja solicitado à SESP/MT que determine à PC/MT se abster de instaurar inquérito policial no caso de crimes militares, sejam eles quais forem, sob pena de responsabilização por eventual usurpação de função pública ou abuso de autoridade”.

Também requer que ações que aportarem na Justiça comum sobre homicídios praticados por militares sejam imediatamente trancadas. Sugere, ainda, a redefinição da competência da 11° Vara Criminal e Justiça Militar para que “nos crimes em que ocorra a intervenção policial militar com resultado lesão corporal ou morte de civil na condição do artigo 9° do CPM, a investigação será realizada pela Polícia Judiciária Militar através do Inquérito Policial Militar, sob a fiscalização do Juiz de Direito do Juízo Militar”.

Ainda não houve manifestação do procurador-geral sobre o pedido.

Chacina
Na madrugada da quarta-feira (27), um grupo de sem-teto estava reunido em frente do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), quando dois suspeitos passaram atirando contra os mesmos.

Thiago Rodrigues Lopes, 37, e Odinilson Landvoight de Oliveira, 41, morreram no local. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital regional.

Os policiais militares Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva foram presos no dia 29 acusados pelo crime ao qual o delegado do caso, Thiago Damasceno, classificou como “crime de ódio”, visto que as vítimas não tinham conduta criminosa e não esboçaram qualquer reação diante dos acusados.

Homicídio cometidos por PMs sobe 121%
O ano de 2023 foi marcado por diversos confrontos da Polícia Militar com suspeitos que ostentavam extensas fichas criminais. Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SESP) mostram que houve um aumento de 121% nas mortes por intervenção do Estado, em 2023. De janeiro a outubro, 192 criminosos morreram.