NÃO AUMENTA
Mauro Mendes garante que não aumenta ICMS em Mato Grosso
Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%.
Economia
O governador Mauro Mendes garantiu nesta quarta-feira (06), que o Governo de Mato Grosso não irá aumentar a carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste período de fim de ano.
Conforme o governador, ao contrário da medida já adotada em 22 estados, Mato Grosso irá manter a carga tributária em 17%. A decisão foi tomada após reunião com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, e o suplente de senador Mauro Carvalho.
O aumento na alíquota do ICMS nos Estados foi provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, que está em votação no Congresso Nacional. O texto prevê que, para fins de repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços, a compensação será feita, por 50 anos, com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a proposta do Governo de Mato Grosso é que seja reeditada uma emenda do Senado Federal que previa como critério para compensação a média da arrecadação de ICMS nos exercícios passados, de 2021 e 2022, a fim de evitar que a população seja penalizada.
Até o momento, 22 Estados, incluindo o Distrito Federal, já decidiram aumentar a alíquota de ICMS para 2023 e 2024. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Em alguns estados a nova alíquota para 2024 chega a 21%. Além de Mato Grosso, apenas Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Goiás mantiveram, até o momento, a carga tributária em 17%. No Amapá a alíquota é de 18%.
Economia
Amcham defende que adoção de reciprocidade contra os EUA seja evitada
A Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham) defende que a posição adoção de medidas de retaliações por parte do Brasil em relação às tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos seja evitada.

Nessa quinta-feira (13), o governo federal anunciou a abertura formal do processo para avaliar se a imposição das tarifas contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.
Diante da abertura do processo, a Amcham clama pela intensificação dos diálogos de alto nível e negociações entre os dois governos para reduzir a sobretaxação e evitar novas restrições.
“A Amcham considera que a adoção de eventuais contramedidas deve ser evitada, diante do considerável risco de elevar custos para empresas e consumidores, afetar cadeias produtivas e investimentos e levar a uma escalada comercial e política na relação com os Estados Unidos, reduzindo o espaço para o diálogo e tornando mais difícil alcançar uma solução negociada”, diz a nota da entidade.
De acordo com a organização, uma pesquisa apontou que 90,5% das empresas defendem o diálogo diplomático e comercial com os Estados Unidos; e apenas 3,2% querem a adoção de medidas de reciprocidade.
A Amcham considera fundamental que a estratégia seja conduzida com equilíbrio, moderação e avaliação criteriosa dos impactos, além da participação do setor empresarial.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que ouvirá os empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao tarifaço.
A Amcham é formada por empresas dos dois países que têm interesse em relações comerciais conjuntas.
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