ATUALIZADA às 14h04 – A votação do Projeto de Lei de autoria da senadora Margareth Buzzeti (PSD-MT), que trata especificamente da estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, passando esta área de preservação ambiental permanente (APP) para responsabilidade exclusiva do Estado de Mato Grosso, foi adiada na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O pedido de vista partiu do senador Confúcio Moura (MDB-RO) após a leitura do relatório do senador Mauro Carvalho (União).

A votação ocorreria na reunião desta quarta-feira (4). Os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti (PSD), relatora do projeto, chegaram a pedir para Confúcio não pedir vista. “Senador Confúcio está havendo um acordo entre as partes, mas é uma mesa de negociação. Existe um edital no Ibovespa que não foi retirado, e por isso nós não queremos retirar o projeto”, justificou Buzetti.

Senador Confúcio afirmou que o pedido de vista de uma semana, seria para que o governo de Mato Grosso e o Ministério do Meio Ambiente firmem um acordo sobre o tema. “A estadualização de um parque federal é um caso raro e um precedente interessante. É muito mais fácil estadualizar e ao longo do tempo, as reservas estaduais, quase todas estão ocupadas, entra devagarzinho e você perde o controle, eu falo porque eu fui governador”, justificou.

O parlamentar afirmou que o tempo será para que o acordo seja firmado e afirmou que apoiará o projeto, após essa negociação.

O projeto já tem inclusive um parecer favorável elaborado pelo senador Mauro Carvalho (União). Durante audiência pública de ontem, o ICMBio apontou os investimentos do governo federal e se colocou resistente ao projeto, alegando inconstitucionalidade.

Já o governador Mauro Mendes (União) flexibilizou a proposta, se propondo a um acordo com o governo federal, para permitir que o Estado possa fazer obras e investimentos no Parque Nacional e mantém o controle do ICMBio. Após o pedido, ficou acordado que o projeto volte para votação na próxima quarta-feira (11)