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CGU: 84% dos benefícios pagos em 2022 foram nos três meses de eleições

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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconformidades e indícios de irregularidades em auxílios emergenciais pagos pelo governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, no ano passado.

Relatório divulgado hoje (22) pela CGU aponta que as irregularidades se concentraram especificamente no período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022, nos pagamentos dos auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista. O relatório mostra que de agosto até a realização do segundo turno das eleições, no final de outubro, foram pagos 84% dos auxílios criados em 2022, o que corresponde a R$ 7,7 bilhões de um total de R$ 11,75 bilhões pagos ao longo do ano.

“O que a gente pode dizer é que no período eleitoral, falando só do impacto direto que esses auxílios criados, de maneira, digamos, inusitada, próximo do período eleitoral, foram 3,7 milhões de pessoas impactadas”, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

No caso do auxílio Taxista, o documento afirma que quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, o que gerou um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos.

“No caso do Auxílio Taxista, foram 246 mil beneficiários, o que corresponde a 78%, fora do perfil adequado para receber o auxílio, segundo as próprias regras do programa. Estamos falando aqui de pessoas que nem carteira de habilitação tinham e receberam o Auxílio Taxista”, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.

“Não estou aqui dizendo que foi intencionalmente dado auxilio para quem não deveria, mas, de fato, salta aos olhos você fazer um programa em toque de caixa em que quase 80% das pessoas que iriam receber o auxílio não deveriam receber. No mínimo, você não se preocupou em exigir as informações básicas.”

O auxílio, pago no período de julho a dezembro de 2022, contemplou 314.025 pessoas, para mitigar os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O valor pago por parcela foi de R$ 1 mil.

Já em relação ao Auxílio Caminhoneiro, também no valor de R$ 1 mil, o relatório da CGU informa que identificou 110 mil beneficiários fora do perfil. O montante indevidamente pago foi de R$ 582 milhões. Segundo a CGU, o relatório aponta que os auxílios tiveram um uso direcionado para o período eleitoral.

“Todos esses pagamentos foram realizados em 2022 sem nenhum estudo prévio na aplicação dos critérios de elegibilidade, com a presença de pessoas que não se enquadravam na hipótese de recebimento do auxílio”, reafirmou Carvalho.

Crédito consignado

As análises técnicas da CGU também descobriram problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Quase a totalidade dos contratos, 93%, foram firmados no mês de outubro do ano passado, quando ocorreram as eleições.

“Esse consignado foi oferecido de maneira inédita para beneficiários do Auxílio Brasil e esse oferecimento se concentrou principalmente no período eleitoral entre agosto e o final do segundo turno das eleições”, apontou o ministro.

Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignado somente na Caixa Econômica Federal. Isso abrange 14,1% dos beneficiários do programa e o valor médio dos contratos foi de R$ 2.567, em pagamento, na sua maioria, de 24 parcelas.

Além disso, os beneficiários pagaram juros muito superiores aos praticados para outros segmentos como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS. Os beneficiários do auxílio pagaram juros mensais de 3,5% e anuais de 51,11%, enquanto os juros praticados para os beneficiários do INSS foram de 1,98% ao mês e 26,53% ao ano.

O relatório também mostra que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, sob a justificativa de que teriam efetuado empréstimo consignado, o que totalizou R$ 8,4 milhões. Dessas, cinco mil famílias tiveram desconto superior ao limite de 40% do benefício.

“São pessoas vulnerabilizadas, do ponto de vista da renda, que tiveram juros cobrados significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de outras pessoas que podem fazer credito consignado”, disse Carvalho.

Fonte: EBC Economia

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Projeto mapeia caminhos para economia verde no Nordeste

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Um projeto começou a percorrer os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades econômicas, setores produtivos, capacidades e competências capazes de contribuir para a transição da região para uma economia de baixo carbono​. A iniciativa, chamada Futuros Verdes no Nordeste, reúne o Instituto Clima e Sociedade (iCS) e o Centro de Estudos e Sistemas Avançados de Recife (CESAR).

A proposta é ouvir especialistas e representantes do setor produtivo para transformar o conhecimento sobre sustentabilidade em orientações estratégicas que considerem a diversidade dos territórios nordestinos. O mapeamento também pretende identificar as necessidades de formação e capacitação de profissionais diante das novas exigências impostas pelas mudanças climáticas e pela transformação dos modelos produtivos.

Para Diogo Araújo, biólogo, analista do CESAR e um dos coordenadores do projeto, a transição para uma economia de baixo carbono não acontece de forma automática.

“As oportunidades não se distribuem automaticamente e também não vai ter uma transformação de forma tão natural e tão automática […]. Então é por isso que o Futuros Verdes no Nordeste nasce. Para compreender essa complexidade.”

A região reúne, ao mesmo tempo, alguns dos principais desafios provocados pelas mudanças climáticas e um conjunto de potencialidades para o desenvolvimento de alternativas produtivas mais sustentáveis.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a caatinga é um dos biomas mais ameaçados pela desertificação em todo o mundo. Em 2025, segundo o Mapbiomas, três dos cinco estados que mais desmataram estavam no Nordeste: Maranhão, Piauí e Bahia. Quatro das sete cidades brasileiras mais ameaçadas pela elevação do nível do mar também estão na região, segundo a Climate Central: Recife, São Luís, Fortaleza e Salvador.

Por outro lado, 92% de toda a energia eólica produzida no país vem do Nordeste. A região também abriga cinco das 10 maiores usinas solares e tem no turismo uma importante fonte de geração de recursos.

Para o gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Cardoso, as oportunidades podem ser ainda mais amplas.

“Você tem potencialidade na bioeconomia, na biodiversidade da caatinga, na questão de biomassa e energia renovável, tanto com etanol quanto energia solar, as energias renováveis, solar e eólica, tudo isso você tem potencialidade”, lista Mario Cardoso, Gerente de Recursos Naturais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mas ele emenda uma questão: “Agora, como transformar essa potencialidade em desenvolvimento?

Para o especialista, a resposta é complexa e envolve, entre outros fatores, cadeia de produção, demanda do setor produtivo, potencial de mercado, viabilidade técnica e capacidade de implementação.

“Tem locais que têm vocação para a produção de energia eólica? Tem. Mas ele também depende da linha de transmissão. Potencial, por si só, não gera desenvolvimento. Tem toda uma estratégia por trás, uma condição, uma infraestrutura, uma regulação, tudo o que suporte esse potencial. Não tem resposta simples, não tem solução de prateleira.”

A capacidade de implementação passa também pela formação de profissionais habilitados às novas demandas. Nicolis Amaral, do Instituto Clima e Sociedade (iCS), acredita que é preciso fazer ajustes na formação dos profissionais que vão encarar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“As profissões começam a se transformar por demanda” explica a ativista que se formou como engenheira química, mas que apresenta sua própria transição de carreira como um exemplo das mudanças que precisam ser feitas:

“A gente começa a olhar essa grade curricular mais engessada. Eu, por exemplo, sou engenheira química. A minha engenharia química foi focada no petróleo, não foi focada na economia verde. Então, ao longo do tempo, fui me especializando […] hoje eu me vejo como especialista em descarbonização por cursos adicionais, não pela minha graduação.”

Nicolis participa do projeto que percorre os nove estados do Nordeste para mapear oportunidades e pensar na capacitação de profissionais que possam responder às novas exigências.

“Tudo que é demandado é a transformação e o emprego verde vai exigir uma transformação contínua. Tem demanda, tem mercado, tem projeto, tem investimento, junto vem empregabilidade.” defende a engenheira de descarbonização.

Para Cardoso, transformar as potencialidades da região em desenvolvimento exige planejamento e rapidez. Ele lembra que empresas que não adotam processos mais sustentáveis podem perder espaço no mercado e cita as exigências ambientais que vêm sendo estabelecidas por países e blocos econômicos, como a União Europeia.

O desafio, segundo ele, é impedir que a degradação ambiental elimine oportunidades antes mesmo que elas possam se transformar em cadeias produtivas.

“Quando a gente trata da bioeconomia, muitas vezes o desmatamento vem antes e acaba com tudo. A gente tem que correr. Tem que começar a pensar de uma maneira mais pragmática, porque o mundo está andando muito depressa. Hoje, [se] a gente não consegue fazer, o outro lá fora faz e daqui a gente compra dele. Se a gente não transforma nossa bioeconomia, nosso açaí por exemplo, num produto realmente de peso no Brasil, daqui a pouco a gente vai estar comprando ele de outra pessoa, de outro país.



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