Economia
Por Previdência, base aliada quer acelerar votação de denúncia
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A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia contra Temer demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo
Da Redação
O Palácio do Planalto articula com partidos da base aliada uma tramitação rápida da denúncia que deve ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. A expectativa é de que, vencido o obstáculo para a permanência do presidente no cargo, os deputados possam retomar as discussões sobre a reforma da Previdência, mesmo que seja um texto mais enxuto que o aprovado na comissão especial em maio.
A avaliação de aliados do governo é de que, se a denúncia demorar a ser votada, o presidente ficará “sangrando” por mais tempo. Temer responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. A demora também pode aumentar o risco de surgirem fatos novos ou delações envolvendo o presidente, dando margem para a oposição conquistar mais votos. Para ser aprovada em plenário, a denúncia precisa do apoio de 2/3 dos deputados, ou 342 votos. A base aliada considera improvável ter menos de 172 votos para barrar a aprovação da acusação.
Governistas querem evitar que a tramitação ultrapasse o período do recesso parlamentar, em julho. Para ter sucesso na iniciativa, Temer espera contar, mais uma vez, com a ajuda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do Planalto. “Tem de resolver em uma semana”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Para o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), “a estratégia da base será tentar acelerar o processo o máximo possível para que o assunto se encerre de uma vez”.
Tramitação
Assim que for apresentada pela PGR, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em condições normais, a tramitação no colegiado levaria ao menos um mês e meio. A recomendação do Planalto, porém, é não usar todo o período de dez sessões reservado para a defesa.
Como a articulação para barrar a denúncia deve durar até julho, a reforma da Previdência só teria condições de ser votada em agosto, após o recesso parlamentar. Lideranças governistas já previam o adiamento diante da instabilidade política, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. “É botar as reformas na gaveta e esperar a crise passar para aprová-las”, afirmou o líder do PSD na Casa, deputado Marcos Montes (MG).
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu na semana passada um “certo ajuste” no cronograma de votação das reformas previdenciária e trabalhista, mas considerou que não deve ser “prolongado”. “Se porventura ficarem para agosto, setembro ou depois, do ponto de vista fiscal a diferença não é muito grande. Estamos falando em reforma de longo prazo”, afirmou o ministro na sexta-feira.
Ele avaliou, no entanto, que, do ponto de vista da formação das expectativas, é importante que o País dê demonstrações de que está empenhado em continuar o cronograma das reformas. “Este é o ponto fundamental”, completou.
Mudança
Outros líderes da base avaliam, porém, que o cenário pode mudar dependendo do teor da denúncia apresentada por Janot, o que complicaria ainda mais o calendário da reforma da Previdência. A avaliação é de que a PGR dá sinais de que pode apresentar novos elementos contra Temer. “Uma denúncia da PGR hoje não passa na Câmara, mas se ela for pesada, complica muito mais. Não só o teor, mas as comprovações”, disse Montes.
Partido da base, o PR também aguarda o conteúdo da denúncia para anunciar sua posição. “Não dá para dizer antes. A cada dia podem surgir fatos novos. Continua a expectativa das delações, se (o operador Lúcio) Funaro vai delatar, se o (ex-assessor Rodrigo) Loures vai delatar…”, disse o líder da sigla na Casa, José Rocha (BA).
Para o Planalto, as acusações têm se baseado no que os assessores chamam de “ataques” contra Temer, com “elementos jurídicos frágeis”.
Fonte: Estadão Conteúdo
Economia
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.

Segundo a Receita, o lote contempla declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina e tiveram as pendências regularizadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Serão beneficiados 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
O lote também contempla 121.531 contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários também receberão a restituição neste lote.
Consulta
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a área Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar Minha Eestituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.
Além de verificar a liberação da restituição, o contribuinte pode consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora.
Crédito
A restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados informados ou problema na conta indicada, o crédito não será realizado.
Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil por até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse prazo, o resgate do valor deverá ser pedido por meio do portal e-CAC.
Também é possível fazer o reagendamento por meio da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
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