Ouvidoria do Estado
Canais digitais são usados em 90% dos atendimentos
O principal meio de acesso foi o sistema “Fale Cidadão”
Mato Grosso
Os meios digitais foram utilizados em 90% das mensagens enviadas à Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado Mato Grosso, no período de 2019 a 2022, segundo balanço da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), produzido pela Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, que é responsável pela coordenação da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual.
O principal meio de acesso à Ouvidoria foi pelo link do sistema “Fale Cidadão“, disponibilizado no Portal do Estado e nos sites oficiais dos órgãos e das entidades estaduais. Este meio de entrada foi utilizado em 73% das demandas. Já aplicativo móvel MT Cidadão foi o segundo mais utilizado, com 15% dos registros. O WhatsApp (65) 98476-6548 apareceu na sequência, com 5% das manifestações.
Os três meios digitais juntos representaram 93% de toda a demanda recebida pela Ouvidoria nos últimos quatro anos. “Provavelmente pela facilidade do cidadão em enviar a manifestação de qualquer lugar, no momento da ocorrência do fato, com a possibilidade de anexar documentos, imagens, áudios e vídeos”, observa a secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Elba Vicentina de Moraes.
O uso do MT Cidadão para acesso à Ouvidoria teve um salto nos últimos quatro anos devido às melhorias feitas no aplicativo móvel pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
Já o whatsapp como meio de contato com a Ouvidoria foi disponibilizado em 2019 para facilitar a comunicação do cidadão com o Governo de Mato Grosso e fomentar o controle social como auxílio ao controle interno.
Inclusive, o uso da tecnologia garantiu a continuidade dos atendimentos da Ouvidoria durante a fase de isolamento social na pandemia da Covid-19. “Na ocasião, suspendemos as atividades presenciais com muita tranquilidade, pois o nosso atendimento pelo whatsapp já estava em funcionamento. Além disso, o sistema Fale Cidadão é 100% online, então permite o atendimento ao cidadão de qualquer lugar”, lembra a adjunta.
Outros meios de entrada
Nos últimos quatro anos, o e-mail (ouvidoria@cge.mt.gov.br) foi utilizado em 4% das manifestações e os telefones (162 e 0800 647 1520) em 2,2% das entradas. Apenas 1% das demandas foi direcionada à Rede de Ouvidorias por carta ou presencialmente.
Para saber sobre o funcionamento e os canais de atendimento da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br .
Mato Grosso
Sua experiência pode ajudar a uniformizar decisões no Judiciário de Mato Grosso
Uma situação observada na rotina forense, um tema que gera decisões divergentes ou uma controvérsia com potencial de afetar grande número de pessoas pode se transformar em uma tese jurídica capaz de orientar julgamentos em todo o estado.
Para ampliar a participação da comunidade jurídica na identificação de questões com grande impacto jurídico ou social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), disponibiliza um formulário eletrônico para o recebimento de sugestões de temas que possam subsidiar a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).
Magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, professores, pesquisadores e demais operadores do Direito podem apresentar sugestões de questões que, pela relevância ou recorrência, mereçam análise pelo Tribunal.
O IRDR é um mecanismo processual previsto no artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC), destinado a solucionar controvérsias unicamente de Direito e repetitivas. O instrumento permite a fixação de uma tese jurídica para orientar o julgamento de processos semelhantes, evitando decisões divergentes sobre uma mesma questão de direito e promovendo tratamento isonômico aos jurisdicionados.
Já o Incidente de Assunção de Competência (IAC) é utilizado para o julgamento de questões relevantes, de grande repercussão social, mesmo quando não há repetição de processos em larga escala.
As sugestões encaminhadas por meio do formulário serão analisadas pelo Nugepnac, responsável pelo monitoramento, gerenciamento e fortalecimento da política de precedentes no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMT com a construção de precedentes qualificados, a uniformização da jurisprudência e o fortalecimento da segurança jurídica, permitindo que a experiência dos profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça contribua para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Acesse o formulário e envie sua sugestão
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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