PROCON-MT

Turma Recursal julga 71 processos no mês de setembro

Sessão acontece nesta terça-feira (14.09), por videoconferência

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Foto: Beatriz Passos

O Procon Estadual de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (14/09) sessão de julgamento da Turma Recursal. O edital com a relação dos processos a serem julgados foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de agosto e pode ser acessado aqui. O julgamento, que ocorre por videoconferência, inicia às 8h30min.

No total, serão julgados 71 processos contra fornecedores de diversas áreas, como concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto; bancos e financeiras; empresas do varejo; construtoras e incorporadoras; empresas de telecomunicações; prestadoras de serviços educacionais, entre outros.

Em 2021 serão realizadas nove sessões de julgamento da Turma Recursal. O calendário completo e os resultados do julgamento dos recursos estão disponíveis no site do Procon-MT.

O que é a Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Durante os julgamentos, os processos são submetidos aos votos da Turma Recursal e do secretário adjunto do Procon-MT, em decisão colegiada.

Caso seja mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto, que é a decisão final do processo, e o boleto para quitar a multa. Após receber a notificação, o fornecedor tem 30 dias para efetuar o pagamento do boleto. Caso não seja efetuado o pagamento, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A decisão no âmbito do Procon-MT é definitiva, sem possibilidade de recurso por vias administrativas.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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