Mato Grosso
Relatório de Selma Arruda é aprovado na CCJ do Senado
Mato Grosso
Da Redação
O Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) que permite a prisão em segunda instância foi aprovado pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10). A redação foi aprovada por 22 votos a 1, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único voto contrário a proposta.
O projeto ainda deverá passar por turno suplementar na próxima sessão deliberativa do colegiado, que será na quarta-feira (11), já que a proposta trata-se de um substitutivo, além disso, caso não haja a apresentação de emendas até a próxima sessão não precisará passar por uma nova votação na comissão.
O texto poderia passar direto para a Câmara dos Deputados, porém, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentará um requerimento para que a proposta seja votada no plenário do Senado, este requerimento deve ser apresentado nos próximos cinco dias.
Um substitutivo ao projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (PODE-RS) foi apresentado pela senadora mato-grossense Selma Arruda (PODE) no ano passado, o substitutivo foi elaborado após articulação de senadores e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Dois artigos do código serão substituídos, o de número 283 e o 637, que darão lugar ao artigo 617-A. De acordo com a atual redação, ninguém poderá ser preso, exceto em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade jurídica competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou no curso da investigação em virtude da prisão temporária ou prisão preventiva.
A nova versão apresentada, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado”, está redação, passa a permitir a prisão em segunda instância.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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