Mato Grosso
Bancos acusados de sonegar R$ 300 milhões serão investigados pela Câmara de Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá deve investigar suposta sonegação fiscal por parte de algumas instituições financeiras instaladas em Cuiabá.
O requerimento foi apresentado na sessão plenária da última terça-feira (26) pelo vereador Chico 2000 (PR) que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias.
O pedido foi assinado por nove parlamentares: Misael Galvão (sem partido), Luis Claudio (PP), Marcos Veloso (PV), Toninho de Souza (PSD), Macrean Santos (PRTB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Sargento Joelson (PSC) e Mário Nadaf (PV).
Segundo o vereador, as instituições financeiras não estão recolhendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da forma adequada, desta forma, os cofres públicos estariam sendo lesados.
Chico 200 afirmou que a CPI deverá apurar a sonegação de instituições financeiras, grandes empresas bancárias e demais instituições que realizam operações leasing, franchise e todos os serviços que incidem no Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ainda de acordo com o vereador, a estimativa é de que nos últimos cinco anos tenham sido sonegados cerca de R$ 300 milhões em impostos, os indícios já foram obtidos de forma documental. Chico 2000 diz ainda que o ISS precisa ser recolhido no local do tomador de serviço, fato que não vem acontecendo. “Na verdade, vem sendo recolhido, em algum outro município de outro estado, e Cuiabá vem perdendo recursos com isso. Nós estimamos que aproximadamente R$ 400 milhões nesses cinco anos estão sendo sonegados, por isso iremos investigar”. Afirma o vereador.
A resolução que oficializa a CPI deverá ser publicada em Diário Oficial de Contas já nos próximos dias, após ser oficializada serão escolhidos os membros da comissão e assim será dado início as investigações.
Fotos: Luiz Antônio Alves / Câmara de Cuiabá
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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