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Segundo Botelho, projeto “Cota Zero” não será votado neste ano

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou em entrevista que é praticamente impossível votar o projeto do Governo do Estado batizado de “Cota Zero” ainda neste ano.

De acordo com Botelho, os parlamentares estão inseguros em fazer a apreciação da matéria sem estudos técnicos em relação ao impacto socioeconômico que podem ser causados caso a proposta passe pela casa.

Ainda segundo Botelho, alguns dos parlamentares entendem que é preciso ter dados, estudos do rio, o que o projeto vai produzir, já que não há estudos técnicos sobre o assunto. Botelho afirmou ainda que uma empresa será contratada para realizar os estudos, a empresa será composta por biólogos e pessoas especializadas em peixe para realizarem o estudo técnico e posteriormente apresentarem para todos os deputados.

Afirmou também que este ano se torna impossível a apreciação do projeto porque ainda é necessário contratar o pessoal para fazer os estudos. Além disso, foi aprovado em plenário da ALMT uma convocação para que a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti para que fossem apresentados critérios usados na elaboração do projeto.

Apesar da aprovação, ainda não há uma data definida para a secretária ser ouvida na Casa de Leis, Mauren está na Alemanha onde participa de uma conferência.

O ponto que está causando mais dúvidas em relação ao projeto é a proibição da pesca pelo período de cinco anos para o transporte, armazenamento e comercialização do pescado.

Inicialmente havia a expectativa de que o projeto pudesse ser aprovado em dezembro deste ano, porém, por conta da falta de estudos técnicos e acúmulos de matérias em tramitação na ALMT, a votação deverá acontecer apenas no retorno do recesso dos deputados.

Foto: ALMT

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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