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Segundo Botelho, projeto “Cota Zero” não será votado neste ano

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou em entrevista que é praticamente impossível votar o projeto do Governo do Estado batizado de “Cota Zero” ainda neste ano.

De acordo com Botelho, os parlamentares estão inseguros em fazer a apreciação da matéria sem estudos técnicos em relação ao impacto socioeconômico que podem ser causados caso a proposta passe pela casa.

Ainda segundo Botelho, alguns dos parlamentares entendem que é preciso ter dados, estudos do rio, o que o projeto vai produzir, já que não há estudos técnicos sobre o assunto. Botelho afirmou ainda que uma empresa será contratada para realizar os estudos, a empresa será composta por biólogos e pessoas especializadas em peixe para realizarem o estudo técnico e posteriormente apresentarem para todos os deputados.

Afirmou também que este ano se torna impossível a apreciação do projeto porque ainda é necessário contratar o pessoal para fazer os estudos. Além disso, foi aprovado em plenário da ALMT uma convocação para que a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti para que fossem apresentados critérios usados na elaboração do projeto.

Apesar da aprovação, ainda não há uma data definida para a secretária ser ouvida na Casa de Leis, Mauren está na Alemanha onde participa de uma conferência.

O ponto que está causando mais dúvidas em relação ao projeto é a proibição da pesca pelo período de cinco anos para o transporte, armazenamento e comercialização do pescado.

Inicialmente havia a expectativa de que o projeto pudesse ser aprovado em dezembro deste ano, porém, por conta da falta de estudos técnicos e acúmulos de matérias em tramitação na ALMT, a votação deverá acontecer apenas no retorno do recesso dos deputados.

Foto: ALMT

 

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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