Mato Grosso

Empresa teve “lucro exorbitante” e mantinha esquema de “cabide de empregos” durante gestão Silval

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Mato Grosso

Da Redação

A Controladoria Geral do Estado (CGE) fez um apontamento em que mostra que a empresa Ábaco Tecnologia teve um “lucro exorbitante” nos contratos firmados com o Governo de Mato Grosso.

A informação está na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), a denúncia apresenta o nome de seis pessoas, entre elas os ex-secretários de Estado de Administração, atualmente Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, César Zílio e Pedro Elias, o ex-superintendente de previdência, Bruno Sampaio Saldanha, o coronel da Polícia Militar (PM), José de Jesus Nunes Cordeiro, que na época atuava como secretário-adjunto da Secretária de Administração, além deles, ainda estão na denúncia a pessoa jurídica da empresa Ábaco Tecnologia e o proprietário da mesma, Jandir Milan.

O promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior assinou a denuncia na última quarta-feira (13), o mesmo afirmou que a própria GGE apontou no relatório que ao menos dois contratos que somam R$ 7,96 milhões firmados com a empresa em questão beneficiaram a mesma com um “lucro exorbitante”, porém não  foi citado qual o montante do lucro que a empresa obteve.

Além disso, foi apontado ainda um direcionamento na licitação para favorecer a empresa Ábaco Tecnologia. “Dentre os achados do referido relatório, destacamos o ‘lucro exorbitante’ ao demonstrar que o pacto é extremamente vantajoso, não para o Estado e não muito para os empregados (analistas e técnicos) envolvidos na prestação, mas sim para a empresa contratada”, diz o relatório.

O relatório diz ainda que nenhum outro órgão do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso estaria  apto a aderir a referia ata devido a especialidade do objeto licitado, portanto, qualquer um dos órgãos estaduais que desejasse fazer adesão a ata deveria se atentar em relação a especialidade do serviço disponível, ainda o registro de preço para a contratação de empresa para a reverida prestação de serviço na área de TI do Sistema Informatizado de Gestão Previdenciária na qual era utilizado a ferramenta Genexus na linguagem Java

Além disso, ainda foi apontado no relatório da GGE, que os referidos “lucros exorbitantes”, além de beneficiar o empresário Jandir Milan, ainda manteriam um esquema de “cabides de empregos” nos órgãos onde a empresa atuava.

O depoimento do ex-secretário da então Secretaria de Estado de Administração, Cesar Zilio, no qual foi realizado no âmbito de um inquérito policial  no qual foi utilizado na denúncia, apresentou que o empresário teria procurado o então chefe da pasta em 2011 para solicitar que os pagamentos referentes aos contratos com a empresa fossem “atrasados” naquele momento, já que Milan pretendia pagar propina para que o negócio milionário com o Governo do Estado se fosse mantido.

No depoimento, o ex-secretário revelou ainda  que em razão de uma eventual necessidade na  contratação de profissionais para prestar serviços na área de tecnologia da informação, os referidos contratos seriam utilizados como base para o suposto esquema de “cabide de empregos”, disse ainda que vários dos pedidos de contratações partiram do próprio gabinete do ex-governador Silval Barbosa, assim como da Casa Civil.

Afirmou ainda que após os pedidos recebidos por Zilio para a contratação de pessoas especificas, eram encaminhados pelo mesmo os currículos para o empresário Jandir Milan que efetuava ou não a contratação dos candidatos.

Na denúncia ainda consta um trecho onde César Zilio informa que a margem de lucro liquido da empresa de Milan pelas contratações nas quais eram cobradas pelo Governo do Estado, era de cem por cento, fato que apresenta uma evidência da ocorrência no esquema criminoso.

Na denuncia apresentada contra os réus, o MPE solicita o bloqueio de R$ 34.169.476 em bens de Bruno Saldanha, José Nunes Cordeiro, Jandir Milan e da empresa Ábaco Tecnologia, a denúncia não solicitou o bloqueio dos bens de Zilio e de Pedro Elias devido aos acordos de delação premiada firmados com os mesmos, durante o acordo da delação, os réus se comprometeram em devolver os recursos desviados  aos cofres públicos.

Foto: Portal Fiemt

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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