Mato Grosso
Empresa teve “lucro exorbitante” e mantinha esquema de “cabide de empregos” durante gestão Silval
Mato Grosso
Da Redação
A Controladoria Geral do Estado (CGE) fez um apontamento em que mostra que a empresa Ábaco Tecnologia teve um “lucro exorbitante” nos contratos firmados com o Governo de Mato Grosso.
A informação está na denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), a denúncia apresenta o nome de seis pessoas, entre elas os ex-secretários de Estado de Administração, atualmente Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, César Zílio e Pedro Elias, o ex-superintendente de previdência, Bruno Sampaio Saldanha, o coronel da Polícia Militar (PM), José de Jesus Nunes Cordeiro, que na época atuava como secretário-adjunto da Secretária de Administração, além deles, ainda estão na denúncia a pessoa jurídica da empresa Ábaco Tecnologia e o proprietário da mesma, Jandir Milan.
O promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Junior assinou a denuncia na última quarta-feira (13), o mesmo afirmou que a própria GGE apontou no relatório que ao menos dois contratos que somam R$ 7,96 milhões firmados com a empresa em questão beneficiaram a mesma com um “lucro exorbitante”, porém não foi citado qual o montante do lucro que a empresa obteve.
Além disso, foi apontado ainda um direcionamento na licitação para favorecer a empresa Ábaco Tecnologia. “Dentre os achados do referido relatório, destacamos o ‘lucro exorbitante’ ao demonstrar que o pacto é extremamente vantajoso, não para o Estado e não muito para os empregados (analistas e técnicos) envolvidos na prestação, mas sim para a empresa contratada”, diz o relatório.
O relatório diz ainda que nenhum outro órgão do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso estaria apto a aderir a referia ata devido a especialidade do objeto licitado, portanto, qualquer um dos órgãos estaduais que desejasse fazer adesão a ata deveria se atentar em relação a especialidade do serviço disponível, ainda o registro de preço para a contratação de empresa para a reverida prestação de serviço na área de TI do Sistema Informatizado de Gestão Previdenciária na qual era utilizado a ferramenta Genexus na linguagem Java
Além disso, ainda foi apontado no relatório da GGE, que os referidos “lucros exorbitantes”, além de beneficiar o empresário Jandir Milan, ainda manteriam um esquema de “cabides de empregos” nos órgãos onde a empresa atuava.
O depoimento do ex-secretário da então Secretaria de Estado de Administração, Cesar Zilio, no qual foi realizado no âmbito de um inquérito policial no qual foi utilizado na denúncia, apresentou que o empresário teria procurado o então chefe da pasta em 2011 para solicitar que os pagamentos referentes aos contratos com a empresa fossem “atrasados” naquele momento, já que Milan pretendia pagar propina para que o negócio milionário com o Governo do Estado se fosse mantido.
No depoimento, o ex-secretário revelou ainda que em razão de uma eventual necessidade na contratação de profissionais para prestar serviços na área de tecnologia da informação, os referidos contratos seriam utilizados como base para o suposto esquema de “cabide de empregos”, disse ainda que vários dos pedidos de contratações partiram do próprio gabinete do ex-governador Silval Barbosa, assim como da Casa Civil.
Afirmou ainda que após os pedidos recebidos por Zilio para a contratação de pessoas especificas, eram encaminhados pelo mesmo os currículos para o empresário Jandir Milan que efetuava ou não a contratação dos candidatos.
Na denúncia ainda consta um trecho onde César Zilio informa que a margem de lucro liquido da empresa de Milan pelas contratações nas quais eram cobradas pelo Governo do Estado, era de cem por cento, fato que apresenta uma evidência da ocorrência no esquema criminoso.
Na denuncia apresentada contra os réus, o MPE solicita o bloqueio de R$ 34.169.476 em bens de Bruno Saldanha, José Nunes Cordeiro, Jandir Milan e da empresa Ábaco Tecnologia, a denúncia não solicitou o bloqueio dos bens de Zilio e de Pedro Elias devido aos acordos de delação premiada firmados com os mesmos, durante o acordo da delação, os réus se comprometeram em devolver os recursos desviados aos cofres públicos.
Foto: Portal Fiemt
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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