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Deputado não honra divida e tem chácara penhorada pela Justiça

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Da Redação

Uma chácara localizada na cidade de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), que pertence ao deputado estadual Wilson Santos (PSDB) foi novamente penhorada após o parlamentar não cumprir um acordo de pagamento de uma dívida de R$ 2,2 milhões com a produtora Monkey Filmes durante a campanha para a Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2016.

A decisão foi do juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, de acordo com o magistrado, a produtora em questão foi contratada pelo então candidato a prefeito para prestar serviços de produção, captação e edição de inserções para a TV durante as eleições daquele ano, ainda de acordo com o juiz, o parlamentar tucano jamais honrou o contrato que inicialmente era de R$ 600 mil no qual era direcionado para o primeiro turno, e um valor de R$ 1,1 milhão dos custos para o segundo turno das eleições.

Do montante total, apenas R$ 280 mil foram pagos para a produtora que acionou o deputado na justiça para receber os valores, no qual foi condenado a pagar o valor integral da dívida, além dos juros, correção monetária e custos do processo. Atualmente a dívida está na casa dos R$ 2,2 milhões e novamente resultou no acionamento do parlamentar para que o mesmo honre com a dívida, ainda em abril deste ano, o juiz determinou que o parlamentar teria o prazo de três dias para efetuar o pagamento, prazo não cumprido pelo mesmo.

Após novamente não ter cumprido com o pagamento da dívida, o juiz determinou a penhora de bens do deputado. Segundo Wilson Santos, quem assumiria a divida seria o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sigla na qual o deputado pertence e concorreu as eleições em 2016. Disse ainda que a quitação da dívida seria realizada pelo partido em cinco parcelas de R$ 284 mil na qual seriam pagas entre janeiro e maio de 2017, porém, mesmo com o acordo, os pagamentos não foram realizados.

Já de acordo com a produtora, as ações do parlamentar e do partido eram unicamente para tumultuar a execução da ação e assim conseguir retardar os atos de constrição, além disso, a produtora afirma que repugna veementemente o documento no qual foi apresentado pelo parlamentar. “A credora, portanto, impugna veementemente o documento apresentado pelo devedor, posto que a intenção do devedor é apenas tumultuar a presente execução, impedindo ou retardando os atos de constrição, que serão inevitáveis, data máxima vênia”, escreveu o advogado da produtora.

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Plenário autoriza crédito externo de US$ 50 milhões à Paraíba

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização de operação de crédito externo, com garantia da União, entre o estado da Paraíba e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 50 milhões (equivalente hoje a R$ 258 milhões), a serem destinados ao Projeto “Paraíba Rural Sustentável II”. A matéria vai a promulgação.

A MSF 42/2026, da Presidência da República, teve parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A matéria foi analisada diretamente pelo Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conforme acordado com o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Daniella Ribeiro salientou que o projeto “constitui uma iniciativa de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do meio rural paraibano, especialmente por buscar ampliar as oportunidades de geração de renda, fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida das populações que vivem e trabalham no campo”.

— Nesse empréstimo da Paraíba, nós estamos tratando de agricultura familiar, estamos falando daquele agricultor, daquela agricultora, que luta no seu dia a dia para que da ação do seu trabalho, do seu suor, venha o seu sustento — disse a senadora.

O valor da operação é de US$ 50 milhões, com contrapartida de US$ 12,5 milhões, e prazo total de até 186 meses. O programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), com manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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