Política
Várzea Grande dá mais um passo no processo de implantação do projeto A3P
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Da Redação
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável está implantando o Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que torna rotina a gestão ambiental na administração pública, por meio do reaproveitamento de materiais recicláveis e da promoção de consumo consciente e da necessidade em se reduzir os gastos com materiais (ex: papel) e dos recursos naturais como energia e água.
A partir de abril, o recolhimento de resíduos como papeis e embalagens serão realizados por uma associação de catadores, a Asmats, cooperativa que venceu o processo de licitação realizado no ano passado e que vai, sem qualquer custo ao Município, executar toda a logística de recolhimento e destinação dos materiais juntos às secretarias e autarquias. Para que a rotina do A3P seja incorporada à rotina da Administração Pública, foi formada uma Comissão com dois representantes de cada secretaria. Esses voluntários serão capacitados para identificar situações que geram desperdício e impactos ambientais, bem como a identificar produtos que podem ser reaproveitados e a melhor maneira de acondicionar até a retirada dos bolsões.
O projeto A3P é uma estratégia para construção de uma nova cultura institucional inserindo critérios socioambientais na administração pública, visando sempre a conscientização ambiental.
Como explica a secretária adjunta de Meio Ambiente, – e coordenadora do projeto – Viviane Nascimento, esses servidores serão multiplicadores em suas secretarias. “Num primeiro momento vamos chamar à atenção para o descarte devido dos produtos, mas o foco é estimular a conscientização para redução do consumo de produtos que trazem impacto ambiental, criando uma nova consciência ambiental. Além disso tudo, que será um grande ganho para nossa comunidade, a percepção do que de fato é desperdício, como luzes acesas sem necessidade, ar condicionado ligado após o expediente e até mesmo o cuidado na hora de imprimir documento, são mudanças de hábitos que vamos levar para casa e isso vai irradiar entre os familiares. Para o poder público esse novo comportamento irá sem dúvida fazer a diferença nos custos com materiais de expediente e sobre as contas de água e de luz”.
A secretária da Pasta, Helen Farias Ferreira, acrescenta que a A3P faz parte de uma política de governo adotada desde 2017 pela prefeita Lucimar Sacre de Campos. O decreto nº 43, de 1º de junho de 2017, dispõe sobre a adesão ao programa do Ministério do Meio Ambiente, constituição de Comissão Municipal e nomeação de membros, e dá outras providências. “O programa do Ministério do Meio Ambiente foi criado como resposta da administração pública à necessidade de enfrentamento das graves questões ambientais. É preciso pensar em como gastar menos energia para manter as instalações públicas, a redução de gastos de materiais recicláveis e não recicláveis, gerando o mínimo de rejeitos ao planeta, além de desenvolver políticas públicas voltadas à aquisição de produtos e serviços que causem menos danos ao meio ambiente e que busquem a sustentabilidade na administração pública”.
Ainda conforme a secretária, o projeto A3P reflete o interesse da sociedade local, ao contribuir para a melhora da eficiência do órgão público, com menos gastos e menor impacto sobre o meio ambiente. “O A3P traz como meta a prática dos 5R’s: repensar, reduzir, reaproveitar, recusar e reciclar material consumido, visando sempre conscientizar ambientalmente os profissionais da Administração Municipal de Várzea Grande, além de estimular a reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que os mesmos incorporem os critérios da gestão socioambiental em suas atividades rotineiras”.
A Administração Pública é uma grande consumidora e usuária de recursos naturais e tem papel estratégico na promoção e indicação de novos padrões de consumo e por isso deve ser exemplo na redução de impactos socioambientais e negativos gerados pela atividade pública, como pontua a secretária Helen.
A coordenadora do Projeto destaca ainda que o A3P é um desafio. “E só será vencido se suas ações se tornarem rotina. Há uma barreira, pois é preciso repensar a atuação pessoal e profissional, questionar hábitos, processos e procedimentos, conhecer o estado atual e as possibilidades de transformação e compartilhar conhecimentos, técnicas, informações, etc. No fim teremos o uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores e licitações sustentáveis em suas compras ou nas formas de serviços contratados”.
Política
Suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que determina a suspensão automática dos prazos de bolsas, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período da licença-maternidade.
O PL 646/2026, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
Pelo projeto, pesquisadoras gestantes ou adotantes poderão ter os prazos de bolsas, editais e projetos de pesquisa suspensos durante a licença-maternidade, sem prejuízo na avaliação de produtividade ou na participação em novos financiamentos públicos. O tempo de afastamento será acrescido ao prazo originalmente concedido, permitindo que a pesquisadora conclua suas atividades sem perda de tempo de execução.
O texto também proíbe que o período de licença seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de fomento. Além disso, veda a adoção de critérios que prejudiquem, direta ou indiretamente, pesquisadoras em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.
Na justificativa do projeto, Soraya afirma que a ausência de uma legislação federal gera insegurança jurídica e prejudica a permanência das mulheres na ciência. “Proteger a maternidade na ciência não é conferir um privilégio, mas sim reconhecer e mitigar uma barreira sistêmica”, destaca a senadora.
Segundo Soraya, embora algumas agências de fomento já tenham normas internas para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais produz diferenças entre instituições e regiões. Ela argumenta que a proposta não cria novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais, limitando-se a estabelecer garantias administrativas para evitar prejuízos às pesquisadoras.
O projeto também determina que as agências federais de fomento e demais órgãos financiadores adaptem seus regulamentos às novas regras no prazo de 180 dias após a eventual publicação da lei.
Substitutivo
O texto substitutivo de Mara Gabrilli mantém o conteúdo da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017, que já trata da prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em casos relacionados à maternidade e à paternidade. Para a senadora, reunir as regras em um único diploma legal evita sobreposição de normas e oferece mais segurança jurídica para pesquisadoras e instituições.
Mara também destaca que a proposta está alinhada às evidências produzidas pelo movimento Parent in Science, que apontam a maternidade como um dos fatores de evasão e de sub-representação de mulheres nos níveis mais altos da carreira científica.
Segundo a relatora, como o projeto apenas ajusta prazos, critérios de avaliação e regras antidiscriminatórias, sem ampliar valores de bolsas ou criar novos benefícios, não deverá produzir impactos orçamentários significativos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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