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A importância da Ouvidoria

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Modernamente, principalmente após a Constituição Federal de 1988, verificou-se no Brasil um crescimento acentuado da participação popular na definição e fiscalização das políticas públicas, da prestação dos serviços estatais, na formação dos mais diversos órgãos- conselhos, movimentos, etc que buscam fazer ouvir a voz do cidadão perante as autoridades constituídas, em todos os níveis. O objetivo desse controle- interno ou externo, ou seja, do próprio órgão através de instrumentos específicos- a corregedoria, por exemplo, ou, externos- o TCU, o MP, ou o próprio cidadão-usuário ou beneficiário do serviço publico prestado, é respaldado na Carta Magna, no art. 37, prevê-se que a Administração Pública deve pautar suas ações pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, dentre outros. O art. 74, § 2º da Lei Maior agasalha o princípio da representação, outorgando a qualquer cidadão o direito de representar contra ilegalidades do órgão público.  E, um dos mecanismos desse controle social, sem dúvida, é a Ouvidoria, como canal de contato direto do cidadão com o órgão público. Tanto o cidadão- servidor do próprio órgão, quanto os usuários e os cidadãos/(as) em geral. Por meio dela, o cidadão não somente avalia e acompanha a execução das políticas públicas, como pode influir na sua definição, propondo melhorias, metodologias, novas formas de prestação de serviços, retificação de práticas e rotinas, etc, como ocorre com as Ouvidorias de Públicas no Brasil, em geral. Assim, a Ouvidoria é um serviço de atendimento à comunidade-interna e externa-com atribuições de ouvir, encaminhar e acompanhar críticas, sugestões, elogios, queixas, denúncias etc. É um órgão, de natureza mediadora, sem caráter administrativo deliberativo, executivo, judicativo, que exerce suas funções diretamente junto a Unidades e Órgãos  Públicos e população em geral, para atingir seus fins. Elo de comunicação entre a Entidade e a comunidade externa e interna. Em resumo, verifica-se que o Ouvidor não é o crítico de plantão, mas sim, um agente permanente de defesa da cidadania, e, para tanto, deve se municiar de conhecimentos multidisciplinares, para poder enfrentar o complexo desafio de representar o cidadão dentro de uma instituição, sem estabelecer um contencioso permanente e desgastante. Legitimando a sua ação junto ao cidadão, por atender às suas expectativas, e conseguindo firmar um espírito de parceria interna na instituição em que atua, o Ouvidor/Ombudsman estará alcançando o seu objetivo, aprimorando o relacionamento entre a organização e o cidadão.  Em um país como o Brasil, onde o autoritarismo ainda é defendido por muitos como uma virtude, a Ouvidoria auxilia no fortalecimento do indivíduo perante as grandes e cada vez mais complexas estruturas prestadoras de serviços e produtos, incentivando a participação e, por conseqüência, o grau de conscientização da cidadania e valorização da democracia. É, por fim, um instrumento indispensável para a consolidação democrática e a efetivação dos direitos humanos como uma política e diretriz de Estado.

(*) Auremácio Carvalho é Advogado e ex-Ouvidor Geral de Polícia de Mato Grosso.

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Saúde mental é inegociável

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O que aprendi em 10 anos liderando a pauta de saúde mental? Durante a última edição do Vittude Summit, subi ao palco diante de cerca de 1.800 pessoas e lembrei do primeiro evento que realizamos, em janeiro de 2020. Na época, a expectativa era reunir 200 participantes para discutir saúde mental no ambiente corporativo. Muitos acreditavam que ninguém apareceria: o evento recebeu 280 pessoas.

Poucos meses depois, a pandemia transformou definitivamente a forma como as empresas passaram a enxergar o tema. O que antes era tratado como assunto secundário passou a ocupar espaço nas agendas das lideranças. Em poucos anos, vimos crescer rapidamente o interesse das organizações por estratégias estruturadas de promoção da saúde mental.

Os números que não podem mais ser ignorados

Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais, o maior número da série histórica e o terceiro ano consecutivo de crescimento. O dado, porém, mostra apenas parte do problema. Ele considera apenas afastamentos superiores a 15 dias, deixando de fora atestados mais curtos e um fenômeno igualmente preocupante: o presenteísmo, quando o colaborador está presente, mas não consegue desempenhar plenamente suas atividades.

No Censo de Saúde Mental da Vittude, realizado com 175 mil trabalhadores de 35 grandes corporações, identificamos uma perda média de produtividade de 32%. Em outras palavras, de cada R$ 100 investidos em folha de pagamento, cerca de R$ 32 deixam de se converter em trabalho efetivo em função do adoecimento emocional. Ou seja, são perdas financeiras e humanas.

O papel da segurança psicológica

Um dos principais achados do estudo foi a relação direta entre segurança psicológica e saúde mental. Entre os colaboradores que relataram baixos níveis de segurança psicológica, todos os indicadores analisados pioraram significativamente. A ideação suicida passou de 14,75% para 19%, enquanto a propensão ao burnout saltou de 5,94% para 21%. Já entre aqueles que percebiam altos níveis de segurança psicológica, a propensão ao burnout foi praticamente nula.

Esses dados mostram que boa parte do adoecimento está concentrada em ambientes onde as pessoas não se sentem seguras para pedir ajuda ou expressar opiniões. Por isso, saúde mental não depende apenas da oferta de benefícios. Depende, principalmente, da cultura organizacional.

A prevalência de ideação suicida entre os trabalhadores avaliados no Censo (14,75%) foi inferior à observada na população brasileira em geral (18%, segundo estudo do Instituto Cactus). Isso mostra que o trabalho pode funcionar como fator de proteção quando oferece pertencimento, reconhecimento e relações saudáveis.

O problema é que muitos ambientes ainda não oferecem essas condições. Com a atualização da NR-1 já em vigor, o gerenciamento dos riscos psicossociais passou a integrar oficialmente as responsabilidades das empresas.

O que aprendemos na prática

Ao longo desses dez anos, ficou claro que os programas de saúde mental mais efetivos compartilham uma característica: método. Não basta contratar fornecedores ou oferecer benefícios. É preciso diagnosticar riscos, definir prioridades, acompanhar indicadores, testar iniciativas e envolver a liderança de forma consistente durante todo o processo.

Foi dessa experiência que surgiu o Método VITAL — Verificar, Idealizar, Testar, Amadurecer e Liderar — desenvolvido a partir do trabalho com organizações de diferentes setores. O aprendizado é simples: iniciativas isoladas dificilmente produzem mudanças duradouras.

Promover saúde mental exige planejamento, acompanhamento contínuo e compromisso da liderança.

Em dez anos, a pauta amadureceu.

Hoje, o cenário é diferente. Líderes, profissionais de RH, médicos do trabalho e executivos passaram a discutir segurança psicológica, riscos psicossociais e saúde mental com uma frequência que parecia improvável poucos anos atrás.

A atualização da NR-1 consolida essa mudança. E depois de uma década acompanhando essa transformação, vejo que chegamos a um ponto de virada. Ainda há muito a fazer, mas, pela primeira vez em muitos anos, há uma combinação de conscientização, evidências e compromisso institucional capaz de acelerar essa mudança. E isso, sem dúvida, é motivo de esperança.

* Tatiana Pimenta CEO da Vittude



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