A medida está prevista no Decreto 8391/2021 publicado no Gazeta Municipal do dia 21 de abril

Da Redação

A Secretaria Municipal de Fazenda informa ao contribuinte que optar pelo reparcelamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU 2021, deverá validar as guias até o dia 09 de julho. Para ter acesso as novas parcelas, o contribuinte deverá acessar o site oficial da Prefeitura de Cuiabá- cuiaba.mt.gov.br, clicar no lado direito o ícone IPTU- emissão de guias- emissão de guias.

Devido a prorrogação do pagamento da parcela em Cota Única referente ao IPTU, com desconto de 10% sobre o valor total do imposto, a data atualizada ficou para o dia 16 de agosto. A medida está prevista no Decreto 8391/2021 publicado no Gazeta Municipal do dia 21 de abril. E para ter direito ao desconto, os débitos deve, ser quitados até o dia 09 de agosto.

O reparcelamento foi dividido em quatro (04) vezes fixas, sendo a 1ª parcela também para o dia 16 de agosto. As demais estão programadas para os dias, serão nos dias 16/09/2021, 15/10/2021 e 12/11/2021.

No caso do contribuinte que já tenha realizado o pagamento de alguma parcela do IPTU 2021 poderá optar pelo reparcelamento do saldo devedor remanescente correspondente ao valor principal das parcelas restantes, sem juros e sem multas,  também terá  que realizar a validação das guias até o dia 09 desse mês.

Ao contribuinte que, por alguma razão não concordar com o valor do IPTU lançado no presente exercício, deverá solicitar a impugnação até o dia 30 de julho de 2021.

Outra informação que o munícipe deverá ficar atento é em relação ao pedido de isenção do IPTU, que neste ano também poderá ser solicitado até o dia 30. As isenções concedidas terá validade até 2024.

Caso a solicitação seja indeferida, será concedido um prazo de 30 dias, a partir da ciência do contribuinte quanto à decisão, para que o valor seja pago sem desconto e sem a incidência de juros e multa.

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas.

“É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro devolver a população com o que for arrecadado com o IPTU em serviços de qualidade e obras eficientes e de melhoria. Sem dúvida nenhuma, o município irá honrar os contribuintes como novos investimentos”, disse o secretário municipal de fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

“Um gestor precisa ser, acima de tudo, sensível ao momento enfrentado. Os impactos são inegáveis e geram aflição às famílias. Uma das marcas da minha gestão é o diálogo. Reitero meu entendimento por cuidar da minha gente e por, isso, a Prefeitura de Cuiabá decidiu pela prorrogação”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

As informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura- https://www.cuiaba.mt.gov.br/ no ícone IPTU- http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/