Mato Grosso
Sistema Penitenciário recebe investimento de R$ 2,35 milhões em veículos novos
Mato Grosso
Cada viatura custou R$ 80.200 e será destinada a unidades prisionais que estavam utilizando veículos locado
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos adquiriu 29 veículos operacionais para o Sistema Penitenciário estadual. Foram investidos R$ 2.325.800,00 milhões na compra dos veículos, recurso recebido por Mato Grosso do Fundo Penitenciário Nacional. Cada viatura custou R$ 80.200 e será destinada a unidades prisionais que estavam utilizando veículos locados.
A entrega de parte dos veículos foi realizada nesta quarta-feira (20.12) pelo governador Pedro Taques e o secretário de Justiça, Fausto Freitas. O diretor do Centro de Ressocialização de Sorriso, Enilson Castro recebeu a viatura em nome dos demais gestores e agradeceu a oportunidade de ter um veículo novo que possibilita melhores condições no transporte dos reeducandos e mais segurança aos agentes penitenciários.
“Com as recentes aquisições que a secretaria está fazendo, com aporte de recursos do Funpen, conseguiremos dar mais estrutura para a atividade-fim do sistema penitenciário, proporcionando equipamentos e veículos mais modernos e mais segurança aos profissionais, além é claro, da segurança nas unidades”, observou o secretário Fausto Freitas.
Durante a entrega dos veículos, o governador Pedro Taques reiterou que o chamamento dos aprovados no concurso do Sistema Penitenciário, cuja homologação está prevista para fevereiro de 2018, será realizado tão logo o Estado tenha capacidade financeira.
Unidades contempladas
Receberam veículos novos as unidades prisionais de: Rondonópolis (Mata Grande e cadeia feminina); Cáceres (cadeia feminina); Cuiabá (CRC, presídio feminino e SOE); Sorriso, Diamantino, Várzea Grande, Poconé, São José do Rio Claro, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Arenápolis e Lucas do Rio Verde.
Funpen
Mato Grosso recebeu no final do ano passado o recurso de R$ 44 milhões para investimento em estrutura prisional, aparelhamento e equipamentos. O valor é oriundo de transferência obrigatória do Funpen para o Fundo Penitenciário Estadual.
Com parte do recurso do Funpen estão sendo adquiridos, além de veículos, equipamentos de proteção para os agentes penitenciários – escudos balísticos, coletes e capacetes – além de armamento tático, munições, sistema de inteligência e veículos operacionais. A maior parte do recurso federal, R$ 31,94 milhões, será investida na ampliação de vagas no sistema penitenciário, com a construção de uma nova unidade prisional no município de Alta Floresta, com 266 vagas para regime fechado masculino; uma unidade no município de Sapezal, com 266 vagas para regime fechado masculino e a ampliação da Penitenciária de Sinop, com 191 vagas.
Mato Grosso possui 55 unidades prisionais divididas em penitenciárias, centros de detenção provisória e cadeias públicas, com uma população de 11.220 presos.
O Fundo Penitenciário Nacional destina recursos para construção e ampliação de estabelecimentos penais; formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados imprescindíveis ao funcionamento dos estabelecimentos penais; formação educacional e cultural do preso e do internado; programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes; manutenção dos serviços dos estabelecimentos penais federais e demais ações que visam o aprimoramento do sistema penitenciário em âmbito nacional.
Mato Grosso
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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