Mato Grosso

Emanuel Pinheiro entrega 140 ônibus para capital na primeira quinzena de julho

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Mato Grosso

Prefeito e primeira dama, Márcia Pinheiro, realizaram vistoria aos novos coletivos

Da Redação

Ainda na primeira quinzena do mês de julho, Cuiabá contará com 140 novos carros integrados à frota do transporte público. O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, após uma maratona de vistorias aos complexos industrias das fabricantes de carrocerias Marcopolo (na cidade de Caixas do Sul-RS) e Caio Induscar (Botucatu-SP), acompanhado pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. As duas fábricas estão finalizando os processos para envio dos carros a capital mato-grossense e o primeiro lote já se desloca para cidade.

Com a entrega, Cuiabá passa a contar para o atendimento dos 260 mil usuários com uma frota com 60% dos ônibus com ar-condicionado. Todos os novos carros contarão também com wi-fi e adaptados a pessoa com deficiência. Outra novidade trata-se do filtro para manter o ambiente higienizado, reduzindo o potencial de disseminação do coronavírus.

Secom MT

“Eu sempre falei que iriamos renovar a frota, mas para isso eu precisa licitar, fazer a licitação do sistema. Vários prefeitos passaram. Coube a mim, com muita dificuldade, fazer essa licitação e enquanto eu aguardava os processos legais, comecei a melhorar o sistema, com as estações Alencastro, Bispo Dom José e Ipiranga, a criação das linhas exclusivas, os ligeirinhos, que ligam os bairros mais distantes ao centro para atender os trabalhadores com o menor número possível de paradas, isso sem contar com as trocas dos abrigos e dos pontos de ônibus de Cuiabá, tirando os pontos velhos, que não protegem de nada. Faltava o que os usuários sempre exigiam.  Faltava mais dignidade. Não são 20, nem 30, nem 40 ônibus. São 140!. Todos eles zero km, ar-condicinonado, wi-fi e espaço exclusivo para pessoas com deficiência. Eu fiscalizei junto com a primeira-dama. Meu compromisso é com você.  Jamais iria aceitar levar ônibus que não tivessem qualidade para nossa cidade”. 

Cuiabá irá receber coletivos projetados para que a operação seja possível nas vias ou corredores exclusivos, contando com quatro portas, sendo duas no nível da rua ou avenida e duas no nível do corredor, além de elevador e rampa de acesso, tornando os veículos 100% acessíveis. “Temos uma gestão que se preocupa com o cidadão, que mantém o respeito pelas pessoas. Que se pauta pelo comprometimento e por um serviço de excelência ao cidadão”, pontua Márcia.

Conforme o prefeito Emanuel, todos os ônibus são equipados com ar condicionado e filtros fotoelétricos uma medida de biossegurança à saúde da população. Os modelos contam ainda com iluminação interna e três itinerários eletrônicos em LED, e microcâmeras. Os veículos possuem poltronas estofadas.

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Mato Grosso

TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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