Economia
Sem reforma da Previdência, imposto teria de subir 8,5%, diz Tesouro
Economia
O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira, 29, para reforçar os argumentos de que a reforma é imprescindível para corrigir a trajetória de déficit nas contas públicas
Da Redação
Sem a reforma da Previdência, o déficit do INSS chegará a 11,3% do PIB em 2060, o que exigirá um aumento de 8,5% da carga tributária do País na proporção do Produto Interno Bruto. O alerta foi feito pelo Tesouro Nacional no relatório “Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil”, publicado nesta quarta-feira, 29, para reforçar os argumentos de que a reforma é imprescindível para corrigir a trajetória de déficit nas contas públicas brasileiras.
Atualmente, o saldo negativo no INSS corresponde a 2,8% do PIB. O órgão rebate as afirmações de que o déficit seria fictício e enfatiza que o rombo na Previdência “não apenas existe, como vem se agravando desde 2007”, já que o crescimento das despesas não tem sido acompanhado pelo aumento das receitas previdenciárias na mesma proporção.
“Diferentemente do argumentado por alguns debatedores do tema, a Seguridade Social é sim deficitária e o déficit é crescente ao longo do tempo. Esta é uma questão estrutural que precisa ser endereçada pela reforma previdenciária proposta”, afirma o órgão.
Pelas contas do Tesouro, estima-se que somente a União possua um déficit atuarial previdenciário de R$ 9,23 trilhões, sendo R$ 1,36 trilhão referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e R$ 7,87 trilhões referentes ao Regime Geral (RGPS) do trabalhadores privados.
“A situação previdenciária no Brasil, portanto, precisa ser enfrentada por uma reforma definitiva que garanta a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazos, tendo em vista a impossibilidade de a sociedade brasileira sustentar o seu crescimento por meio de mais impostos.”, afirma o relatório.
O documento mostra ainda que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não é a causa do déficit. De acordo com o Tesouro, mesmo sem o instrumento, a Seguridade Social seria deficitária desde 2008.
“Ou seja, têm sido necessários recursos do Orçamento Fiscal em montante superior às receitas desvinculadas para compensar os resultados negativos da Seguridade Social”, explica o Tesouro.
O órgão também rebate as afirmações de que o déficit decorreria das desonerações previdenciárias, apesar de reconhecer que elas têm grande impacto no resultado da Previdência.
“O resultado do RGPS em 2016 sem as renúncias previdenciárias seria deficitário em aproximadamente R$ 80 bilhões, 41% inferior ao efetivamente registrado. No entanto, ainda que não houvesse renúncias, o resultado da Previdência continuaria a apresentar déficits crescentes”, completa o documento.
O Tesouro anunciou que publicará futuramente relatórios sobre outros temas de importância fiscal, como as estatais federais, a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central, os ativos e passivos da União e os programas Fies e ProUni.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foto: Marcos De Paula/Estadão
Economia
Galípolo critica empresas que pressionam para usar FGC
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.

Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação.
“Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas”, completou.
O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias.
“Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial”, disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.
O presidente do BC participou da comemoração aos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e dar estabilidade ao sistema financeiro com a chegada do Plano Real. O fundo é mantido com contribuições das instituições financeiras associadas.
O fundo teve papel importante de prevenção a crises durante o Plano Collor, Plano Real e a crise mundial de 2008.
Recentemente, o fundo tem reembolsado investidores e correntistas de instituições prejudicadas pelas fraudes do Banco Master, em um montante de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência para recompor o caixa, com aumento de até 60% das contribuições adicionais das instituições associadas.
Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.
O evento também inaugurou a exposição “O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional”, que ficará até o dia 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro da capital paulista. A mostra explica as origens e mudanças pelas quais o fundo passou ao longo de 30 anos, assim como seu funcionamento e impactos na economia nacional.
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