Também presente na assinatura, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirmou que a parceria irá contribuir para melhorar cada vez mais a ressocialização. “Essa parceria demonstra que o Poder Público está focado nessa meta, que é cada vez mais melhorar a ressocialização do reeducando, para que ele volte melhor para a sociedade”.

Além dos 100 computadores doados ao Sistema Prisional, em busca do fortalecimento dos mecanismos de controle social, o TCE-MT já doou cerca de 500 máquinas para escolas municipais de ensino fundamental do Estado com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor do que cinco. A contrapartida será a melhora dos índices por parte das unidades de ensino.

Participaram ainda da assinatura do termo de doação dos computadores, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, o secretário de Técnologia da Informação do TCE-MT, Mateus Dias Marçal, e o secretário-adjunto de Administração Penitenciária do Estado, Emanoel Alves Flores.

Fundecontas

Criado em 2005, o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas (Fundecontas) tem suas receitas destinadas exclusivamente para apoiar os programas e projetos de desenvolvimento e especialização dos recursos humanos da Corte de Contas, bem como para ampliar sua capacidade e atender despesas de manutenção de suas atividades.

Os recursos que constituem o fundo são provenientes de dotações orçamentárias do Estado e créditos adicionais a ele destinados; convênios, contratos e outros acordos ou ajustes celebrados pelo TCE; do recolhimento das taxas de inscrição em concurso público da Corte de Contas; contribuições, auxílios ou subvenções; recursos auferidos em razão de aplicações financeiras; arrecadação de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas; valores cobrados pela expedição de certidões, extrações de cópias reprográficas e prestação de outros serviços de natureza similar; valores resultantes de alienação de materiais e bens inservíveis; valores de garantias retidas dos contratos administrativos e multas deles decorrentes; e quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas.