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Supermercado pagará divida para se livrar de processos em Comodoro

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Da Redação

A obrigação consta num acordo celebrado entre o estabelecimento e o MPE. O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal de Saúde da cidade de Comodoro, dividido em 10 parcelas. O supermercado de nome não identificado, deverá ainda adotar algumas medidas para evitar que produtos impróprios ao consumo sejam expostos à venda.

O acordo estabeleceu a obrigação de capacitação contínua dos colaboradores, realização de vistoria mensal da Vigilância Sanitária e implementação de um programa de incentivo à fiscalização e premiação dos consumidores, premiando aqueles que encontrarem produtos impróprios ao consumo, com dois produtos idênticos, em boas condições.

Conforme consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), existem duas ações propostas pelo Ministério Público contra o supermercado e mais um inquérito civil em andamento. Com o acordo judicial, o trâmite das duas ações será suspenso até janeiro de 2022, quando ocorrerá a quitação dos valores e análise dos resultados.

 A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acolheu o pedido do MPE e determinou a suspensão do processo, que já tramitava em segunda instância, até a quitação do acordo. A medida busca assegurar a composição consensual da demanda.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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