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Semob notifica proprietários de veículos apreendidos e não retirados

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Proprietários têm 60 dias para retirarem veículos do pátio

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) publicou na segunda-feira (15) o edital de notificação a proprietários de veículos apreendidos e não retirados dentro dos prazos e forma da legislação pertinente. A notificação inclui também os bancos/agentes financeiros e seguradoras relacionados, para quitarem seus débitos e evitarem a alienação em hasta pública.

O prazo para a retirada dos veículos é de 60 dias, improrrogável, contando a partir da data de publicação. O não atendimento da notificação implicará na adoção das medidas legais amparadas na forma do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Contran), por meio da resolução nº 623 de 06 de setembro de 2016.

A relação de veículos obedece a seguinte ordem: nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, renavam, chassi, ano fabricação/ano modelo, marca/modelo do veículo. Os automóveis e sucatas que permanecerem no pátio serão leiloados pela empresa Foco Leilões.

O procedimento é realizado de acordo com as Leis Federais nº 8.078, de 1990, Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº. 9.503, de 1997, Lei nº. 13.160, de 2015, Decreto Federal nº. 21.981, de 1932, Resolução Contran nº. 623, de 2016, bem como a legislação afim. As datas para a realização do leilão serão anunciadas nos próximos dias.

Por Fernanda Leite

Confira abaixo o anexo com o edital de notificação: 

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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