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Seduc realiza audiência pública para contratação do Sistema Estruturado de Ensino

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Audiência será realizada no dia 29 de março, de forma presencial e online

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) irá realizar no dia 29 de março uma audiência pública para apresentar os documentos a serem licitados para contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social (CIS), para o fornecimento do Sistema Estruturado de Ensino.

O Sistema Estruturado consiste em materiais didáticos pedagógicos (imprenso e digital) que visam ampliar o desempenho educacional dos estudantes da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso em diversas áreas do conhecimento. Há ainda os serviços especializados de capacitação dos profissionais da educação (in loco/plataforma digital) e as avaliações permanentes. 

A audiência pública visa possibilitar aos interessados a prévia manifestação quanto às exigências para a contratação, seus objetivos e resultados e, ainda, permitir a participação do maior número possível de interessados, vislumbrando a publicidade e transparência dos atos públicos. 

A audiência será realizada no auditório da Seduc, das 9h às 10h30, com capacidade máxima para 50 pessoas devido ao momento da pandemia.

A sessão poderá ser acompanhada em tempo real pelo canal da Seduc no You Tube. Mais informações: 3613-6397 ou pelo e-mail educacao.basica@educacao.mt.gov.br

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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