Prêmio MPT na Escola

Secretaria de Educação apresenta regulamento da premiação

O evento será realizado online e contará com uma palestra sobre os direitos das crianças e adolescentes

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Divulgação SECOM CUIABÁ

A Secretaria Municipal de Educação realiza nesta quarta-feira (11), às 14 horas, a apresentação do Regulamento do Prêmio MPT na Escola – Etapa Municipal. Durante o evento que será realizado online, acontecerá palestra sobre o tema “Identificação de situação de violações de direitos contra crianças e adolescentes” com a professora Vânia Joceli Araújo, representante da Equipe Articuladora da Rede Protege Cuiabá, pelo Zoom.

O projeto MPT na Escola foi lançado em junho. De iniciativa do Ministério Público do Trabalho é realizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O projeto reúne estudantes e professores de 10 unidades da rede pública municipal. No total são 2.457 estudantes, do 4º ao 7º Ano, e 113 professores envolvidos em ações e debates sobre temas relativos à erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente.  

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Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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