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Prefeitura veta eventos carnavalescos em 2021 e transforma datas em dias úteis

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Da Redação.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na última sexta-feira (22), um novo decreto com ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Conforme a determinação, está proibida a realização de eventos carnavalescos na Capital nas datas de 15 e 16 de fevereiro de 2021. O decreto ainda transforma as datas 15, 16 e 17 em dias úteis. Dessa forma, o expediente no serviço público municipal funcionará normalmente.  

O Prefeito determinou ainda que às secretarias municipais competentes, que suspenda a emissão de qualquer tipo de autorização para eventos e festejos nas datas citadas sob pena de multa para quem descumprir o decreto. 

A medida, conforme o gestor, foi tomada por causa do crescente número de casos confirmados, bem como de óbitos decorrentes do vírus. A festa, que é uma tradição no país, evidencia uma probabilidade de alta transmissibilidade e risco de agravamento do atual quadro de saúde pública vivenciada, decorrente da pandemia do Coronavírus. 

Para atendimento das denúncias referentes ao descumprimento das disposições contidas no decreto, o Município disponibiliza os seguintes canais de comunicação: Disque Silêncio (fone: 99341-3000) e Polícia Militar (fone: 190). A fiscalização será realizada pelas secretarias municipais de Ordem Pública, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, de Mobilidade Urbana (Semob), Vigilância Sanitária, além da Polícia Militar (PM).

Por SICOM/CBA

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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