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Aprovado projeto que torna obrigatórios pontos de hidratação em atividades esportivas
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Da Redação.
Na sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (29), foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que dispõe sobre o ponto de hidratação para disputa esportiva à distância em vias públicas.
De acordo com o projeto, entende-se como disputa esportiva à distância aquela que tem percurso igual ou superior a quatro quilômetros.
Será abrangida pela lei toda atividade esportiva que exige do atleta força muscular, tais como corrida, ciclismo e patins entre outras.
Durante a realização dessas atividades, torna-se obrigatório a instalação de ponto de hidratação a cada dois quilômetros. Os locais deverão ser identificados e contarão com auxiliares para ajudar aos corredores participantes, além de não atrapalhar o desempenho dos participantes do percurso no circuito.
Os pontos de hidratação deverão disponibilizar preferencialmente água mineral, sendo que no caso de impossibilidade da mesma, a água deverá ser potável e filtrada. Os pontos deverão dispor da quantidade mínima de 400 ml de água para cada participante.
Em caso de descumprimento da lei, o projeto ainda prevê a aplicação de multas que variam de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão recolhidas ao fisco municipal.
Foto: Câmara CBA
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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