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Advocacia Pública nos Tribunais Superiores é discutida entre procuradores em reunião online
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Da Redação
O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (CONPEG) reuniu nesta quinta-feira (20.08) procuradores gerais para discutir temas institucionais e a advocacia pública nos tribunais superiores. Devido à pandemia do novo coronavírus, a reunião foi realizada por videoconferência.
Além do procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes, do presidente do Conpeg e procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha, também participaram procuradores de todos os estados e do Distrito Federal.
“Deliberamos sobre parcerias institucionais para a capacitação de procuradores de estado, através de convênios e um enfoque maior para a advocacia pública para uma atuação mais incisiva nos tribunais superiores. Temos como exemplo a participação em conjunto dos Estados que fazem com que as decisões tenham mais relevância e peso”, destacou o procurador Francisco Lopes.
O CONPEG é responsável por congregar e representar as instituições governamentais estaduais de representação judicial e consultoria dos Estados, buscando, dentre outros objetivos, o fortalecimento de uma rede de cooperação para o desenvolvimento das atividades finalísticas de seus associados.
Também foram pautadas estratégias de estruturação do colégio para a criação e manutenção de uma sede e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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