Ruptura de cabos
Votação da RGA dos servidores é adiada devido problemas elétricos na ALMT
A sessão plenária, previamente comunicada deve ser realizada no dia seguinte (quarta-feira, 22), às 10h.
Política
A sessão previamente marcada para hoje onde iria acontecer a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado, precisou ser adiada por conta de ruptura dos cabos de alimentação da rede elétrica da Assembleia Legislativa de Mato grosso. A sessão plenária, previamente comunicada pela Mesa Diretora para esta terça-feira (21), deve ser realizada no dia seguinte (quarta-feira, 22), às 10h.
A votação da RGA tem sido bastante discutida na última semana. O Governo anunciou que pagará o índice estabelecido pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que é de 4,83%. Porém, deputados estaduais têm buscado convencer o Governo a aumentar o índice para repor perdas inflacionárias de anos anteriores, em que não foi pago a RGA.
Nesta segunda-feira (20) o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, informou que a concessão da reposição inflacionária somado a enquadramento de servidores e novos chamamentos de concursados que estão previstos para este ano, aproximará os gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) previstos na Constituição.
“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Os serviços para restabelecimento da situação é realizado pela Casa de Leis em parceria com a concessionária de energia elétrica.
Política
Carlos Fávaro apresenta projeto para proibir as bets no Brasil
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) informou que apresentou um projeto de lei para proibir as apostas de quota fixa — mais conhecidas como bets — em todo o país.
O projeto (PL 4.977/2026) também prevê o fim da exploração, da divulgação, da publicidade, do patrocínio e da intermediação desse tipo de aposta.
Fávaro afirmou que decidiu apresentar o projeto durante após ouvir, durante visitas a municípios de Mato Grosso, os relatos de famílias afetadas pelas bets.
— A pesquisa que realizamos em sete municípios revelou um dado que deveria envergonhar qualquer defensor dessas plataformas [de apostas]: quase 86% dos entrevistados reconhecem as apostas de azar on-line como um problema, seja dentro da própria família, seja no seu entorno social. Quase nove em cada dez pessoas sabem que isso está destruindo famílias, e mesmo assim há quem ainda argumente que a solução é apenas regular.
Para o senador, a proibição é necessária porque as medidas de regulamentação e restrição de publicidade não foram suficientes para impedir o acesso massivo às bets no país.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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