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Vai a Plenário pena maior por crimes contra categorias da saúde e educação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que aumenta as penas para lesão, homicídio e outros crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções. O texto segue para o Plenário, com pedido de urgência.

PL 2.672/2025 também considera hediondo o homicídio e a lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte praticados contra profissionais da saúde. A mesma regra se aplica quando a vítima for cônjuge ou parente consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau do profissional.

O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), defendeu o endurecimento das penas como forma de proteção à integridade dos trabalhadores.

— A integridade física e psicológica desses profissionais é essencial para o funcionamento dos sistemas educacional e de saúde — afirmou.

O projeto amplia penas para crimes como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato e outros delitos quando praticados contra profissionais dessas áreas. Em alguns casos, a pena pode ser aumentada em até dois terços ou dobrada.

De acordo com o texto, a lesão corporal grave passa a ter pena mínima de dois anos de reclusão, em vez de um ano na legislação atual. O relator justificou a mudança como forma de adequar o conjunto de penas previstas na proposta.

Dados apresentados pelo relator indicam aumento de 68% no número de casos de violência contra médicos entre 2015 e 2025, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina.

O senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou que condições inadequadas de trabalho podem contribuir para episódios de violência.

— Em momentos de tensão e insatisfação com a estrutura dos serviços, o cidadão pode acabar reagindo contra o profissional de saúde — disse.

Crime

Categoria profissional da vítima

Pena proposta

Pena atual

Lesão comum

saúde e educação

de 2 a 5 anos de reclusão

de 3 meses a 1 ano de detenção (prisão em regime mais brando)

Lesão grave (com resultado em aborto, morte, deformidade, etc)

saúde e educação

aumento de pena de 1/3 a 2/3

 De 1 ano  de 12 anos de reclusão 

Contra a honra (calúnia, difamação, etc)

saúde e educação

de 3 meses de detenção a 3 anos de reclusão.

Constrangimento a fazer ou deixar de fazer algo

saúde

pena em dobro e cumulativa

de 3 meses a 1 ano de detenção

Ameaça

saúde e educação

aumento de pena em 1/3

de 1 a 6 meses de detenção

Incitar crime

saúde e educação

pena em dobro

de 3 a 6 meses de detenção

Desacatar funcionário público

saúde e educação

pena em dobro

de 6 meses a 2 anos de detenção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Após anos de violência, mulher recomeça com apoio do Centro de Atenção às Vítimas

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O medo, a culpa e a esperança de que o agressor mudasse fizeram uma dona de casa suportar, por anos, uma rotina de violência física, psicológica, patrimonial e de controle. Mãe de duas crianças, ela acreditava que precisava enfrentar tudo sozinha para proteger os filhos. Hoje, amparada pelo Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ela afirma que buscar ajuda foi o passo que transformou sua vida. “Eu não imaginava o quanto precisava dessa medida protetiva. Só depois que consegui foi que percebi a diferença. Hoje me sinto protegida e aliviada”, relata.

A história dela reflete a realidade de milhares de mulheres em Mato Grosso. Entre janeiro e maio de 2026, o Estado registrou 8.053 ocorrências de ameaça contra mulheres de 18 a 59 anos, além de 4.120 casos de lesão corporal e 2.953 de injúria. Os registros de violência psicológica cresceram 40% em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 1.328 para 1.860 ocorrências. Também houve aumento de 26% nos casos de descumprimento de medidas protetivas e de 14% nos registros de perseguição (stalking).

A coragem veio aos poucos

Mesmo após a separação, a vítima demorou meses para compreender que precisava da proteção da Justiça. Segundo ela, o maior obstáculo não foi apenas o medo das ameaças, mas acreditar que era responsável pelo que acontecia. “Eu achava que era culpa minha. Ele fazia com que eu pensasse isso. Também tinha medo por ser o pai dos meus filhos e achava que precisava aceitar muita coisa. Demorou bastante para cair a minha ficha, principalmente em relação à violência psicológica”.

Ela considera que a ampliação do prazo de 6 para 12 meses para que vítimas possam denunciar os agressores é fundamental porque muitas mulheres precisam de tempo para compreender a violência que sofrem. “Tem muita coisa que impede a mulher de procurar ajuda de imediato. O medo atrapalha demais. Às vezes a gente leva tempo para entender o que está acontecendo, criar coragem e aceitar que precisa de proteção. Esse prazo é importante porque muitas mulheres só conseguem enxergar isso depois”.

Acolhimento para recomeçar

Além da proteção judicial, ela encontrou no CEAV um espaço de escuta e fortalecimento emocional. Sem condições financeiras para manter acompanhamento psicológico particular, o atendimento oferecido pelo Tribunal tornou-se essencial durante o processo de reconstrução. “Foi a melhor coisa que me aconteceu. Toda semana eu posso ser ouvida, falar sobre o que estou sentindo, receber orientação e não ser julgada. Esse trabalho está me ajudando muito. É um alívio saber que vou ter alguém para me ouvir e me orientar”.

Hoje, ela incentiva outras mulheres a não enfrentarem a violência sozinhas. “Procurem ajuda. Eu não sabia que existiam tantos serviços de apoio. A falta de informação faz a gente acreditar que está sozinha, mas existe proteção e existem pessoas preparadas para ajudar. Se eu soubesse disso antes, teria procurado muito mais cedo”.

Criado para oferecer apoio a pessoas que sofreram danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais em decorrência de crimes ou atos infracionais, o CEAV funciona no Fórum de Cuiabá e no e no Fórum de Várzea Grande, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, oferecendo atendimento especializado às vítimas.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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