MATO GROSSO
TCE-MT aponta solução para má alimentação no sistema prisional e reinserção de reeducandos
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, classificou o resultado da mesa como histórico.
Política
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou o caminho técnico-jurídico para que o Estado garanta alimentação de qualidade a cerca de 12 mil reeducandos do sistema prisional. Um novo modelo de contratação de empresas, apresentado em mesa técnica concluída nesta quarta-feira (23), prevê a instalação de cozinhas em unidades de grande porte e reforça diversas estratégias para ressocialização.
De acordo com a proposta, os processos licitatórios devem privilegiar a pré-qualificação dos empreendimentos antes da fase de lances, afastando aqueles que tenham baixa qualificação técnica ou capacidade financeira limitada. Além disso, passará a ser considerado o aperfeiçoamento das técnicas de formação dos preços referenciais e aplicação do critério de 75% para inexequibilidade.
“As contratações sempre foram feitas pelo menor preço, sem se considerar a capacidade de atendimento da empresa. Se continuar sendo assim, vai continuar sendo fornecida a pior comida”, pontuou o conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp-MT) do biênio 2021/2022, ao ressaltar que há anos a execução destes serviços é objeto de conflito no estado.
O conselheiro propôs a realização de mesa técnica após receber do desembargador Orlando Perri uma série de denúncias sobre as condições precárias de alimentação nas penitenciárias, sobretudo de Cuiabá e Várzea Grande.
“Mato Grosso sempre teve dificuldade em fornecer alimentação de qualidade nos presídios, onde temos cerca de 12 mil reeducandos. Havia uma briga muito grande em relação a isso e até hoje não se tinha um denominador comum, até que essa questão chegou ao Tribunal e a estudamos a fundo para apresentar esta conclusão”, afirmou Sérgio Ricardo.
O trabalho vem sendo realizado ao longo de seis meses e conta com contribuições de diversas instituições, como Ministério Público Estadual (MPMT, da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE), dentre outros. No total, foram realizadas 12 reuniões.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Foi o que destacou o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, responsável pela condução das mesas, conselheiro Valter Albano. “É um problema complexo porque o que se via, por parte das autoridades, era uma alimentação desumana, às vezes até insuficiente. Quem ganha hoje é a sociedade, ao garantir que o ser humano em cumprimento de pena seja tratado com dignidade.”
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), o desembargador Orlando Perri pontuou que o problema é observado em todo o país. “Acredito que esta é uma luz no fim do túnel e que teremos êxito na solução apresentada, podendo expandir este modelo para todo o país. O Tribunal de Contas não está fazendo apenas o ordinário, mas o extraordinário.”
Novo modelo
No encontro foi explicado ainda que a instalação das cozinhas nas unidades prisionais deve ser acompanhada do aumento na fiscalização e controle sobre o trânsito de pessoas, veículos e materiais. Vale destacar que, no caso de unidades de pequeno e médio porte, o serviço deverá ser prestado mediante terceirização com cozinhas situadas fora dos presídios, licitadas por meio de pregão por menor preço.
Dentre as sugestões apresentadas na reunião está a execução de projeto piloto nas unidades de Cuiabá e Várzea Grande, que concentram o maior número de detentos em Mato Grosso. Termos que, para o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto Roveri foram positivos. “Agora aguardaremos apenas a aprovação em Plenário para que possamos fazer as contratações nessa nova modalidade”, disse.
A solução apontada pelo TCE-MT também prevê utilização preponderante de mão de obra dos recuperandos, garantindo, além de melhora na qualidade das refeições, oportunidade de capacitação e trabalho remunerado. A ação combinada tem em vista o bem-estar, a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis, classificou o resultado da mesa como histórico. “Mato Grosso vai mostrar ao Brasil que esse é o caminho. Que as instituições devem debater formas para devolver à sociedade pessoas melhores. Esse é o objetivo da execução penal, mas se ele não tiver participação de todos os órgãos e não vamos alcançar esse objetivo. Então o Tribunal está de parabéns.”
Pelo TCE-MT, a mesa técnica foi composta ainda pelo relator das contas da Sesp-MT no biênio 2023/2024, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, pelo presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e pelo consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, dentre outros.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
Política
Expedição Justiça Sem Fronteiras marca recomeços com divórcio e casamento em Palmarito

A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras transformou histórias e realizou sonhos na comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (594 km de Cuiabá).
Enquanto a dona de casa Juscilene Massaré, de 48 anos, conseguiu oficializar o divórcio que aguardava há dois anos, o casal Edalina Tomicha e Cornelho Neto deu entrada no casamento civil após cerca de 30 anos de convivência.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva serviços de cidadania, orientação jurídica e acesso à Justiça para comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Um novo começo

“Assim que ele saiu de casa eu já queria resolver isso, mas não foi possível. Eu trabalhava muito, tinha meu filho menor para cuidar e não tinha condições de viajar. Eu ficava muito triste com essa situação. Então, conseguir resolver isso hoje é só felicidade”, afirmou.
A assessora de gabinete Juliana de Paula relata que a conciliação permitiu resolver rapidamente uma situação que poderia levar meses para ser concluída. “Ela nos procurou informando que já estava separada de fato há dois anos e que o ex-cônjuge concordava com o divórcio. Como ele não estava presente, realizamos uma audiência por videoconferência com a participação do magistrado e do defensor público. Em menos de uma hora conseguimos resolver uma situação que poderia levar meses para ser concluída”, detalhou.
O sonho do casamento
Se para Juscilene o momento representou o encerramento de um ciclo, para Edalina Tomicha e Cornelho Neto simbolizou a realização de um sonho antigo. Moradores da comunidade, eles aproveitaram a passagem da expedição por Palmarito para dar entrada na habilitação do casamento civil.
“Nós somos moradores daqui e, quando ficamos sabendo dos atendimentos, viemos. Eu me sinto muito feliz. Faz muito tempo que ele fala sobre nos casarmos no civil”, contou Edalina.
“Eu amo minha mulher e quero casar com ela. Essa oficialização tem um valor muito grande para nós”, completou Cornelho.

Próximas etapas
A programação da Expedição Justiça Sem Fronteiras segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho.
A última etapa será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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