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Prefeitura de Sinop inicia atendimentos do CRAS no Alto da Glória nesta quinta-feira (20)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, inicia nesta quinta-feira (20) os atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Alto da Glória. A ação busca aproximar os serviços da Assistência Social das famílias da região e facilitar o acesso da população às políticas públicas. O primeiro atendimento será às 14h, no pavilhão da Comunidade Nossa Senhora da Glória (Igreja Católica).

A partir desta semana, os atendimentos serão realizados todas as quintas-feiras, das 14h às 16h, no mesmo local. A iniciativa amplia a presença da rede de Proteção Social Básica no território e permite que as famílias tenham acesso a orientações, acompanhamento e encaminhamentos sem a necessidade de deslocamento até outra região do município.

A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a presença da equipe no Alto da Glória facilita o acesso da população aos serviços e fortalece o trabalho de prevenção às situações de vulnerabilidade social. “É muito importante aproximar os serviços da Assistência Social das famílias do Alto da Glória e das comunidades da região. Muitas vezes, a distância pode dificultar o acesso da população aos atendimentos. Com a equipe mais próxima, conseguimos ouvir as famílias, identificar suas necessidades e orientar cada pessoa sobre os serviços, benefícios e encaminhamentos disponíveis”, explicou.

Sinéia Abreu também ressaltou que a atuação da Proteção Social Básica tem foco na prevenção e no fortalecimento das famílias e dos vínculos comunitários. “Nosso trabalho não é apenas atender uma demanda quando ela já existe. A Proteção Social Básica também atua na prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na orientação das famílias para que elas tenham acesso aos seus direitos. Levar esse atendimento para o Alto da Glória é uma forma de fortalecer esse trabalho junto à comunidade”, afirmou.

O CRAS é a porta de entrada da população para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e concentra serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção Social Básica. A atuação das equipes busca prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecer a autonomia das famílias e ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais.

Os atendimentos começam nesta quinta-feira (20), às 14h, e seguem todas as quintas-feiras, das 14h às 16h, no Pavilhão da Comunidade Nossa Senhora da Glória. A população da região poderá procurar a equipe no local para acolhida, orientações, acompanhamento e encaminhamentos relacionados aos serviços da Assistência Social.



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União quitou R$ 244 milhões para estados e municípios em setembro

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O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).

No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.

A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.

Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.

O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.

Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.

Recuperação

O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. 

“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia”, informou o Tesouro

Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.

O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.



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