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STF Notifica ALMT para Explicações sobre Eleição Antecipada da Mesa  Diretora

A  Procuradoria Geral da República  (PGR) está questionando do procedimento de escolha do deputado Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia.

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Política

Foto: Angelo Varela/ALMT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresente, em até 10 dias, informações sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada para o biênio 2025-2026. O procedimento de escolha do deputado Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia está sendo questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 15 do Regimento Interno da ALMT.

A norma estadual permite a realização da eleição da Mesa Diretora durante a segunda a última sessão ordinária de setembro do ano de cada legislatura, antecipando, portanto, o processo eleitoral para o segundo biênio. A PGR argumenta que a medida contrária ao princípio da contemporaneidade, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, as eleições para as mesas previstas deverão ocorrer em sessões preparatórias no início do ano legislativo, como é o caso no Congresso Nacional, onde a a escolha ocorre a partir de 1º de fevereiro.

Em seu posicionamento, a PGR baseia-se em precedentes do STF, incluindo um voto do ministro Toffoli em caso semelhante, ressaltando que uma eleição antecipada só é permitida a partir de outubro do ano que antecede o segundo biênio. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que a opção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de realizar a escolha em agosto fere o princípio de contemporaneidade e sugere a anulação da eleição.

Dez dias esse foi o prazo dado pelo Ministro  Dias Toffoli, do Supremo Tribunla Federal determinou para que a Assembléia Legislativa de Mato Grosso apresente,  informações sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora, realizada pelo biênio 2025-2026.

 A  Procuradoria Geral da República  (PGR) está questionando do procedimento de escolha do deputado Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia.

 A GR entrou com uma Ação Direta de insconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 15  do Regimeto Interno da ALMT.P

A eleição, realizada em 7 de agosto de 2024, elegeu Max Russi para a presidência, com Júlio Campos (União) como 1º vice-presidente e Dr. A decisão de Toffoli para que a ALMT se manifeste sobre a legalidade do processo demonstra a necessidade de esclarecer se a antecipação do pleito atende às cláusulas constitucionais. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem 5 dias para se posicionar sobre o caso.

O julgamento final da ADI poderá trazer repercussões para o regimento interno de outras assembleias estaduais, além de definir se o processo eleitoral de Mato Grosso será suspenso. A decisão de Toffoli é vista como um passo fundamental para estabelecer maior alinhamento entre as normas estaduais e os princípios constitucionais federais que regem a estrutura das mesas diretoras nas casas legislativas.

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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