Todos os nove ministros já votaram contra o pedido de suspeição da defesa de Temer, acompanhando o voto do relator Edson Fachin

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 9 votos a 0, nesta quarta-feira. 13, o pedido de suspeição feito contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa do presidente Michel Temer, que alegava perseguição contra o peemedebista e queria retirar o procurador das investigações contra o presidente iniciadas com a delação premiada dos executivos do grupo J&F.

Após a votação, os ministros começaram a analisar a um pedido da defesa de Temer, para “sustar” uma eventual nova denúncia contra Temer até o fim da apuração envolvendo o empresário Joesley Batista, e também quais são os efeitos que uma eventual rescisão de acordo de colaboração premiada da JBS terá sobre as provas colhidas na delação. Pouco depois, contudo, a sessão foi suspensa e adiada para a próxima semana.

No julgamento da suspeição, o relator do inquérito em questão contra Temer, Edson Fachin, afirmou que não há razão em se falar em “inimizade capital” entre Janot e Temer, alegada pela defesa, e que o regimento interno do STF não prevê a hipótese de um procurador-geral da República ser considerado suspeito. Também votaram pela rejeição os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Partiu de Celso de Mello, o ministro há mais tempo na Corte, o posicionamento mais enfático em defesa do procurador-geral Rodrigo Janot e do próprio Ministério Público Federal (MPF). Rebatendo a alegação da defesa de Temer de que faltaria “imparcialidade” a Janot, Mello afirmou que ser parcial é dever do Ministério Público Federal, como órgão acusador do Estado.  

“No procedimento acusatório, deve o promotor atuar como parte, pois, se não atuar como parte, debilitada estará a função repressiva do estado. O papel do MP no processo não é de defensor do réu, não é de papel do juiz, e sim o de órgão com interesse punitivo do Estado”, disse Celso de Mello. “O Ministério Público é parte no processo penal, não atua de forma imparcial”, afirmou. 

“Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima independente de Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade, atento aos gravíssimos encargos que incidem sobre o MP, notadamente, em situações que envolvem implacável persecução estatal movida em face de delinquentes que, em contexto de criminalidade organizada, atentam contra o ordenamento positivo do Estado brasileiro, praticando delitos que tem ultrajado a consciência e desrespeitado o sentimento de decência do Povo de nosso País”, afirmou Celso de Mello.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que Janot estava exercendo o “múnus (atribuição) constitucional” de sua competência ao denunciar o presidente da República. “Se, eventualmente, usou expressão um pouco mais, digamos, inusitada, essa expressão também foi endereçada a outros investigados”, afirmou o ministro em alusão a uma frase de Janot que a defesa de Temer destacou no pedido de suspeição: “enquanto houver bambu, lá vai flecha”.

De acordo com o ministro, isso mostra que o presidente da República não foi o “alvo exclusivo” das ações de Janot. “Também outros partidos, outros políticos foram igualmente atingidos. Portanto, não há que se cogitar hipótese de suspeição”. afirmou. 

Ausências. Chamou a atenção no julgamento a ausência do ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz da atuação de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. O ministro tinha a sessão plenária na própria agenda do dia, mas não compareceu. Gilmar Mendes também é alvo de pedidos de suspeição feitos pelo próprio Janot em relação a habeas corpus que concedeu concedidos a Eike Batista, Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados em desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Só quando o julgamento terminou a assessoria de imprensa de Gilmar Mendes enviou uma nota para justificar a ausência. 

“O ministro Gilmar acompanhou o julgamento de seu gabinete no STF e por não haver controvérsia, continuou despachando. O ministro participará da segunda parte da sessão. Ressalta-se que o ministro Gilmar possui posição consolidada a respeito da interpretação restritiva das regras de suspeição e impedimento previstas na legislação brasileira”, disse a assessoria de imprensa de Gilmar Mendes. 

Também esteve ausente o ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem nos Estados Unidos, em compromisso agendado antes da marcação do julgamento. 

Fonte: O Estado de S.Paulo