Política
Secid destrava 11 de 16 obras principais idealizadas para Copa
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Da Redação
O trabalho intenso para retomada e a finalização de obras estruturantes foi a marca dos últimos 11 meses na Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT). O destaque vai para contratos deixados inacabados pela gestão passada após o término da Copa do Mundo de 2014. Para se ter uma ideia, do total de 16 obras principais que se arrastam há mais de três anos, 11 foram retomadas e caminham para conclusão entre o final de 2017 e início de 2018. Esse conjunto representa um investimento que chega à cifra de R$ 281,8 milhões.
O resultado positivo deve-se ao ritmo acelerado de negociações com empresas, fiscais e bancos. De acordo com o secretário Wilson Santos, que assumiu a pasta das Cidades em novembro de 2016, o governador Pedro Taques o convidou para assumir a Secid com o desafio de desenrolar de vez as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e todos os demais projetos para o Mundial de Futebol. “O governador me convidou com a missão de destravar as obras da Copa. Quando assumi, existiam 16 obras inacabadas e hoje já temos 11 dessas obras em andamento, caminhando para sua conclusão. Mas ainda existem cinco obras paradas, como o COT Rubens do Santos (na região do Pari, em Várzea Grande), a duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estada do Moinho), a ‘trincheirona’ aqui da Jurumirim”, relatou ele, dizendo ainda que nesta semana dará, juntamente com os técnicos da Secid, duas opções para o recomeço das obras também do VLT.
Na lista dos contratos citados pelo secretário e que estão caminhando para finalização estão grandes obras como reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon; o Centro Oficial de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso, o COT UFMT; a revitalização do Córrego 8 de Abril; a restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal (Entorno Lote II); a trincheira Verdão, a duplicação da Avenida Parque do Barbado; a trincheira Santa Rosa, o Complexo Turístico da Salgadeira; a obra de drenagem da Avenida Fernando Corrêa, no entorno do Viaduto da UFMT, o viaduto Dom Orlando Chaves, em Várzea Grande, que se encaminha para entrega definitiva da obra, e a recupação da cabeceira da ponte Benedito Figueiredo, entre os bairros Coophema e Praeirinho, em Cuiabá. Somado a isso, merece destaque a conclusão do Complexo Viário deputado Walter Rabelo, o Complexo do Tijucal, inaugurado em março de 2017.
Muito trabalho
Dentre elas, uma é bastante aguardada pela população da capital e de Varzea Grande, trata-se do aerporto, que tem data prevista de entrega em dezembro. No último ano, com a aceleração dos trabalhos de reforma e ampliação as melhorias foram sentidas pelos passageiros que elevaram a nota dada ao terminal mato-grossense: de 3.55 no terceiro trimestre de 2016 para 4.22, no mesmo período deste ano. As notas tem escala até 5. “O governador Pedro Taques tem determinado que quer o Marechal Rondon entre os melhores do país. Isso tem feito que a gente trabalhe diuturnamente, mas é claro que a melhoria de alguns itens elevou a satisfação do cliente”, ressaltou ele. A obra completa do aeroporto Marechal Rondon está orçada em R$ 84,63 milhões e até o momento já foram executados 90% dos serviços.
Outra obra alvo de polêmica que já foi retomada é a trincheira do Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil, uma das principais da capital. Após a realização de três processos licitatórios fracassados, o Governo do Estado, via Secid, conseguiu contratar a empresa e recomeçar a obra, que terá um custo para finalização de R$ 4,99 milhões, totalizado um montante de R$ 28,5 milhões. “Demos a ordem de serviço desde 18 de setembro (2017) e a empresa já está no canteiro de obras, que tem prazo de 6 meses para conclusão. No cronograma físico o próximo passo será o recapeamento da pista, do trajeto entre o shopping em construção até a rotatória do Centro de Eventos do Pantanal”, exemplificou o secretário Wilson Santos.

Neste trabalho de finalização da estrutura estão previstos ainda os serviços de retirada dos vazamento das cortinas de concreto (paredes da trincheira), sinalização horizontal e vertical, bem como acessibilidade com a implantação de rampas e piso tatil.
Os serviços de drenagem na Avenida Fernando Corrêa, no entorno do viaduto jornalista Clóvis Roberto (Viaduto da UFMT), também figuram na listagem das ações essenciais. Os trabalhos no local foram iniciados no início de outubro e já se aproximam 10% de execução.
A obra de drenagem prevê o fim de alagamentos na região do elevado, problema este ampliado após a construção do viaduto edificado para instalação dos trilhos do VLT. O custo total do contrato é de R$ 5,85 milhões, oriundos do Governo de Mato Grosso e tem prazo de execução de seis meses. “Nesse caso, não estamos refazendo obra e sim fazendo uma nova que deveria ter sido construída desde 2012. Com projeto elaborado pela UFMT, com uma empresa séria vamos executar os trabalhos, atacando os pontos principais de alagamento”, relatou o titular da Secid.
Atualmente, a empresa está escavando a região no entorno do Córrego do Barbado na lateral do viaduto e assentando os tubos de drenagem. Os materiais utilizados são chamados de tubos de PEAD (Polietileno de Alta Densidade), fabricados com derivados petróleo com durabilidade de aproximadamente 75 anos. “Vamos resolver o problema da região por quase 100 anos”, enfatizou, ele, lembrando que a drenagem que existe hoje no Coxipó foi feita há 40 anos.

Na sequência, o Centro de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso está relacionada entre as prioridades do secretário Wilson Santos. Os trabalhos para conclusão do COT Professor João Batista Jaude, o COT UFMT, estão avançados e chegam a 90% do projetado. A obra em questão foi retomada em abril deste ano e tem orçamento estimado em R$ 17,1 milhões. Os serviços estão na fase de concretagem da pista de atletismo, que será toda emborrachada (com tecnologia italiana) e está sendo construída atendendo às exigência da Confederação Nacional do esporte. “Trabalhamos para entregar o COT no final desse ano. Uma obra maravilhosa que será repassada à UFMT”, afirmou ele.
Salgadeira
Um quinto exemplo da gestão do secretário Wilson Santos para destravar projetos antigos é o Complexo Turístico da Salgadeira. O espaço estava fechado há sete anos e foi uma das promessas não concretizadas para a Copa do Mundo de 2014. Agora, o balnerário voltará a ser aberto a turistas e visitantes regionais. As obras no local foram retomadas em setembro com período de seis meses para execução. O aporte previsto para finalização é de R$ 12,6 milhões. “A boa notícia é que o governador Pedro Taques determinou a volta do banho na Salgadeira, que o local seja aberto à população”, revelou, dizendo que a obra está avançando dentro do cronograma compactuada com a empresa. Os estudos para que o local seja liberado aos banhistas está feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O retorno da obra foi possível após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela promotora de Meio Ambiente Natural, Ana Luiza Peterlini de Souza, e atestado pelos secretários de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, do adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo. A assinatura ocorreu em julho de 2017 e permitiu a contratação da construção de forma emergencial, para revitalização da Salgadeira, com prazo máximo de conclusão de 180 dias.

Desafios
O desafio para o ano de 2018, segundo o secretário Wilson Santos, é retomar e finalizar cinco contratos do pacote idealizado para Copa. Nesta lista aparecem a Arena Pantanal, que está 98% pronta e vem utilizada por programas de cultura e educação do Governo do Estado. O impasse do contrato existente hoje deve-se ao processo de recuperação judicial da empresa Mendes Júnior, responsável pela parte física do projeto. Esse fator levou a obra a ficar judicializada.
O contrato do consórcio responsável pela Tecnologia da Informação do estádio também está sendo discutido na Justiça, bem como o referente aos mobiliários. Essas questões dificultam a entrega definitiva da obra. O contrato de TI da Arena está na lista como um dos não concluídos e que devem ter resolução no próximo ano. “As obras da Arena Pantanal e do VLT são as mais judicializadas entre todas pensadas para Copa”, ponderou ele, destacando, porém, que esses entraves não impedem que o local seja utilizado normalmente.
Além do estádio e dos seus subcontratos, estão na lista de conclusão em 2018 o COT do Pari, a duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho) e a trincheira Jurumirim, que também já está entregue. Os trabalhos pendentes nesta obra consistem mais em pequenos reparos na estrutura, como por exemplo, reserviços no pavimento. “Este ano estamos com orçamento apertado e por isso elecamos as prioridades, o restante das obras do Mundial será finalizado até o fim de 2018”, concluiu Wilson Santos.
Política
Suspensão do ITR sobre imóvel rural invadido vai à Câmara
Proprietários poderão deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre imóveis total ou parcialmente invadidos quando a ocupação impedir o uso e a exploração econômica da propriedade. A medida está prevista em projeto aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PL 1.648/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A matéria foi aprovada em votação final e, se não houver recurso para análise do Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além da não incidência do ITR sobre imóveis invadidos, o projeto altera a forma de determinar o Valor da Terra Nua (VTN), usado no cálculo do imposto, e trata da fiscalização e da destinação dos recursos arrecadados pelos municípios. O VTN corresponde ao valor da terra sem considerar construções, instalações e benfeitorias.
Pelo parecer, a avaliação deverá levar em conta critérios como aptidão agrícola, localização e dimensão do imóvel. Caso discorde dos valores da tabela do Sistema de Preços de Terra (SIPT) da Receita Federal, o contribuinte poderá apresentar laudo próprio, com validade de cinco anos.
Para ter direito à não incidência do ITR em razão de invasão, o proprietário deverá comprovar a situação por meio de boletim de ocorrência policial e comunicá-la ao órgão federal responsável pela administração tributária. Quando recuperar plenamente a posse do imóvel, também deverá informar o órgão. Segundo o parecer, as exigências permitem verificar a ocorrência da invasão e impedem a manutenção do benefício depois do fim da situação que o justificou.
Cálculo do imposto
Uma das mudanças feitas pelo relator foi manter a área total do imóvel como referência para definir a faixa de alíquota do ITR, em vez da área efetivamente aproveitável. Segundo o parecer, o uso da área aproveitável poderia reduzir a arrecadação sem que o projeto apresentasse estimativa do impacto financeiro.
O relatório ressalta ainda que áreas de preservação permanente e de reserva legal já são excluídas da base de cálculo do imposto e do cálculo do grau de utilização da propriedade.
Durante a discussão, Bagattoli afirmou que a proposta aperfeiçoa a cobrança sem reduzir a arrecadação dos municípios. O relator também destacou que o cálculo do imposto considera o valor da terra nua, e não o das estruturas construídas na propriedade.
— Os municípios não estão perdendo arrecadação. O cálculo desse imposto é feito pelo VTN, sobre o valor da terra nua — disse Bagattoli.
Jayme Campos também criticou diferenças na avaliação das propriedades para fins de cobrança do imposto. Segundo o senador, os valores definidos podem não corresponder ao preço da terra e gerar insegurança para os produtores.
— O atual modelo no cálculo do ITR é incoerente e injusto. Existe uma enorme insegurança jurídica quando da determinação do valor monetário da terra nua, e o preço de mercado, lamentavelmente, às vezes não é compatível — afirmou.
Recursos para o campo
O projeto estabelece que municípios conveniados com a União para fiscalizar e cobrar o ITR deverão usar prioritariamente os recursos arrecadados em melhorias no meio rural. O relatório cita como exemplos infraestrutura local, construção e reforma de estradas vicinais, conectividade e eletrificação rural.
Emenda da ex-senadora Augusta Brito também incluiu entre as prioridades ações de promoção da autonomia econômica e social das mulheres do campo e de prevenção e enfrentamento da violência contra elas.
O texto mantém na esfera federal o julgamento de contestações administrativas relacionadas ao ITR. De acordo com o relator, transferir essa função aos municípios poderia resultar em decisões diferentes sobre um mesmo tributo federal.
A proposta também estabelece o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como principal instrumento para comprovar as áreas tributável e total do imóvel.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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