ROMBO MILIONÁRIO

ROMBO MILIONÁRIO EM ACORIZAL: OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE BRASÍLIA INVESTIGA PREFEITURA COM SUPOSTAS FRAUDES DE MAIS DE R$ 21 MILHÕES

Os criminosos adulteravam o QR Code PIX das guias de arrecadação, inserindo valores significativamente menores do que o valor real da guia

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Alvo de suposto escândalo, a prefeitura do Município de Acorizal (70 km de Cuiabá) foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (DF) na manhã desta quinta-feira (18). O inquérito investiga um suposto esquema de fraudes em pagamentos de guias de arrecadação via QR Code PIX e causou um prejuízo de R$ 21 milhões às finanças do município.

Agentes da Polícia Judiciária Civil do Distrito Federal cumpriram dez mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. De acordo com a investigação, o esquema criminoso começou em janeiro de 2023.

Os criminosos adulteravam o QR Code PIX das guias de arrecadação, inserindo valores significativamente menores do que o valor real da guia. Além de Mato Grosso, os crimes eram articulados também em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Amapá, Goiás e Rio de Janeiro.

Em Mato Grosso, durante o cumprimento das buscas na residência de um servidor municipal, foi localizado dentro do guarda-roupas de um dos quartos, um revólver calibre 22, com oito munições intactas, além de seis munições calibre 38 e uma calibre 50 que estavam em uma cômoda em outro quarto.

Ainda conforme as investigações, a fraude foi orquestrada por quatro núcleos distintos. Confira abaixo:

– Núcleo Operacional: Responsável por explorar a vulnerabilidade e efetuar os pagamentos.
– Núcleo de Prefeituras: Emissão das guias fraudulentas e repasse das verbas. Prefeituras de Morros/MA, Ubaitaba/BA, Serra do Navio/AP, Jacinto/MG e Acorizal/MT estiveram envolvidas.
– Núcleo de Intermediadores: Facilitou a comunicação entre o núcleo operacional e as prefeituras.
– Núcleo Financeiro: Utilizou empresas para permitir a retirada dos recursos ilícitos das contas das prefeituras.

As ordens judiciais foram expedidas pela Terceira Vara criminal de Brasília, tendo como alvo dos mandados de busca e apreensão residências e gabinetes de secretários de finanças. Entre os crimes investigados estão a invasão de dispositivo eletrônico, furto mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ainda conforme a PCDF, o esquema demonstra a necessidade de atualização dos sistemas de segurança das instituições financeiras para prevenir tais vulnerabilidades. “A operação é considerada uma das mais significativas contra crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro no Brasil, além de demonstrar a capacidade e eficiência das forças policiais em desarticular esquemas complexos de fraude e lavagem de dinheiro”, cita.

 

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Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

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Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou nesta quarta-feira (25), a Lei nº 13.232, fruto de projeto do deputado estadual Dr. João (MDB), que estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, usuários diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna e crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A nova legislação altera dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que criou a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a mudança, esses grupos passam a ter prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, o que reforça a necessidade de protocolos diferenciados e atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Para Dr. João, a lei materializa o princípio da equidade dentro do sistema público. “Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância da saúde bucal no contexto geral do tratamento. “A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

A alteração do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal dá segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública para organizar fluxos e priorizar o atendimento desses grupos, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT



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