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Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra

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O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de cancelamento, desistência, resolução contratual ou direito de arrependimento.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o fornecedor deverá restituir o valor integralmente pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo pedido diferente do consumidor.

Nos pagamentos instantâneos, inclusive por Pix, o estorno deverá ser imediato, respeitado o prazo máximo de 48 horas.

Novas regras
Se a empresa descumprir o prazo, poderá ser aplicada multa automática de 2% sobre o valor.

O reembolso também não poderá ser substituído por crédito ou voucher, salvo concordância expressa do consumidor.

“Esse projeto busca suprir uma lacuna na legislação, conferindo segurança jurídica, previsibilidade e proteção efetiva ao consumidor”, afirmou o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da proposta.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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Feriado tem filme sobre Darcy Ribeiro na programação da visitação ao Senado

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O filme Encontro com Darcy, em realidade virtual, será exibido ao público, no Senado e no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, durante o próximo fim de semana e no feriado de Tiradentes, que coincide com o aniversário da cidade.

— No aniversário de Brasília [21 de abril] e no Dia dos Povos Indígenas [19 de abril], usamos a imersão da realidade virtual para que estudantes e visitantes conheçam Darcy Ribeiro por outro ângulo, humanizando seu legado e despertando um olhar mais sensível sobre a causa indígena — explica Fábio Duarte, coordenador do programa de visitação ao Senado Federal.

O filme, de 13 minutos, foi lançado no ano passado e dramatiza um encontro entre o antropólogo Darcy Ribeiro (interpretado por Zé Carlos Machado) e a jovem indígena Andara (Dandara Queiroz). O audiovisual faz parte da programação das visitas ao Congresso Nacional, quando a Casa passou a oferecer experiências imersivas aos visitantes do Congresso. O objetivo da ação é criar conexão emocional e despertar o interesse das pessoas por história, política e seus personagens. 

Exibição para estudantes

Nesta quinta-feira (16), cerca de 80 estudantes do Centro Educacional Gesner Teixeira, de Santa Maria (DF), assistiram ao filme no Memorial. Para muitos alunos, foi a primeira experiência com um filme 3D. 

— Temos muito orgulho da história do Darcy porque ele expande a história dos indígenas. Mostrar o trabalho dele aqui, no Memorial dos Povos Indígenas, é grandioso e muito importante — diz David Terena, gerente do espaço.

Ao final da exibição, estudantes e professores compartilharam comentários sobre o educador, senador, antropólogo, escritor e um dos maiores defensores dos povos originários, Darcy Ribeiro. 

Para Karina Rocha, professora da Secretaria de Educação do Distrito Federal e atuação no Memorial dos Povos Indígenas, resgatar a memória de Darcy Ribeiro traz uma abordagem humanista que desperta o interesse dos jovens.

— A exibição aqui, no espaço do Memorial, é brilhante porque Darcy foi militante ferrenho e aguerrido da causa indígena e esse espaço também tem a marca dele. Por outro lado, essa tecnologia traz outro olhar sobre a causa. Falar de Darcy Ribeiro por essa via vai marcar muito mais a vida escolar do estudante do que um panfleto, por exemplo — observa.

 

Visita 360 Encontro com Darcy

Congresso Nacional

Datas: 18 a 21 de abril

Após a visitação, às 9h30, 10h, 10h30 e 11h

Memorial dos Povos Indígenas

Datas: 19 e 21 de abril

Sessões abertas e gratuitas entre 10h e 12h; 15h e 17h

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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