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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT lança campanha “Carnaval de Respeito”

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou, nesta quarta-feira (11), o projeto “Carnaval de Respeito: Festa Boa é Sem Violência”, voltado à proteção das mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa tem como foco a prevenção de casos de violência e importunação sexual, além da divulgação de informações sobre os canais de apoio disponíveis.

Segundo a subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin, a campanha busca garantir que as mulheres saibam como agir e onde buscar ajuda em situações de risco. Ela destacou que a Assembleia Legislativa deixa de ser apenas observadora e assume papel ativo na defesa dos direitos das mulheres durante a festa.

“Sabemos que, nesse período, há maior consumo de bebidas alcoólicas e aumento das situações de assédio e violência. Por isso, é fundamental que as mulheres estejam atentas e saibam que o poder público está vigilante. Toda a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher estará mobilizada para prestar atendimento, acolhimento e encaminhamento adequado”, afirmou Brustolin.

A equipe de prevenção da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) identificou a necessidade de uma mobilização específica para o período carnavalesco e formalizou a solicitação de uma campanha institucional voltada à orientação, à conscientização e à proteção dos direitos das mulheres.

O conceito da ação partiu de um princípio simples e necessário: as festas populares fazem parte da cultura brasileira e devem continuar existindo, desde que sejam espaços de respeito e convivência segura. Com essa proposta, foi criado o mote “2026, Um Carnaval de Respeito. Festa boa é sem violência”, reforçando a mensagem de que a celebração só é positiva quando é boa para todos, sem qualquer tipo de agressão.

Entre as ações previstas, a PEM destacou o apoio às Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios, disponibilizando todo o material da campanha em formato PDF para facilitar a reprodução local, especialmente em cidades que não contam com equipes próprias de criação.

Além disso, foram organizados kits e realizadas visitas aos gabinetes parlamentares, convidando deputados e deputadas a levarem o material para suas bases eleitorais. A iniciativa também envolveu o compartilhamento do conteúdo com parceiros da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com orientação para uso responsável, ampla divulgação e marcação da PEM, ampliando o alcance da mensagem institucional.

Em balanço sobre o primeiro ano de funcionamento do Espaço Raquel Catani, localizado na Assembleia Legislativa, Brustolin destacou que nesse período mais de 450 atendimentos foram realizados a mulheres vítimas de violência.

Segundo ela, a Procuradoria atua com uma equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, assistente social e profissionais da área jurídica, garantindo acolhimento adequado, análise de cada caso e os devidos encaminhamentos.

Atendimento – As mulheres que necessitarem de apoio podem buscar atendimento presencial no Espaço Raquel Cattani, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h, e também pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802, para agendamento e dúvidas.

Fonte: ALMT – MT



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Entenda por que o voto para senador inclui mais dois nomes

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Nas eleições de 2026, o eleitor terá de votar em dois candidatos ao Senado — porque neste ano cada estado, assim como o Distrito Federal, irá eleger dois senadores, em vez de apenas um.

Por isso, quem for votar para esse cargo pode se surpreender ao ver a foto de seis pessoas na urna eletrônica: três ao votar no primeiro candidato a senador e mais três ao votar no segundo candidato.

Essas pessoas “extras” são os candidatos a suplente de senador. Quando o eleitor decide votar em um candidato para esse cargo, automaticamente vota também em seus dois suplentes (que são seus eventuais substitutos).

Ou seja, o eleitor vota em uma chapa formada por três pessoas: o titular, o primeiro suplente e o segundo suplente.

O candidato titular recebe mais destaque nas campanhas, mas os nomes dos suplentes devem aparecer em todas as propagandas, mesmo que seja em um texto pequeno. É o que prevê a Lei Geral das Eleições

Substituição

Na chapa eleita, os suplentes podem se tornar senadores quando o titular:

  • se afastar para ocupar determinados cargos (ministro de Estado, governador, prefeito, embaixador ou outros previstos em lei);
  • se licenciar por tempo superior a 120 dias para, por exemplo, tratar da saúde;
  • morrer, renunciar ou perder seu mandato por decisão da Justiça Eleitoral (nesses casos, a substituição é definitiva).

Quando o afastamento do titular é temporário, ele pode retomar o cargo quando os motivos de sua saída deixarem de existir.

Critérios para a suplência

Quem substitui o titular é o primeiro suplente. O segundo suplente só assume o cargo quando o primeiro suplente não pode exercê-lo — por restrição da lei, doença, falecimento ou outras razões.

O suplente não exerce nenhuma função no Congresso Nacional — a não ser que assuma a vaga de senador. Quando isso acontece, ele passa a ter todas as prerrogativas e os deveres de um senador titular (veja o que faz um senador).

Além disso, o suplente precisa cumprir os mesmos requisitos exigidos do senador titular, como:

Formação da chapa

Cada partido escolhe seu candidato a senador e seus dois suplentes durante as convenções partidárias (que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto). A chapa eleita deve permanecer a mesma até o fim do mandato.

Esse modelo é diferente do que é utilizado para os deputados. Nesse caso, a definição dos suplentes só acontece após a eleição: serão os candidatos com a maior quantidade de votos do partido (mas que ficaram atrás dos deputados eleitos).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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